PL 1000/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5846/1972

Origem: MSC 341/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/11/1972

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO DIPLOMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5846/72. DOFC 07 12 72 PAG 10945 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
08/11/1972

CCJ ( CCJ )

08/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 72 PAG 4855 COL 03. Inteiro teor
08/11/1972

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP NINA RIBEIRO.
08/11/1972

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. (AVOCADO). DC1S 05 12 72 PAG 34 COL 04. Inteiro teor
08/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 09 COL 04. Inteiro teor
08/11/1972

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
09/11/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL. 01. Inteiro teor
10/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1000-A/72). DCN1 11 11 72 PAG 4938 COL 01. Inteiro teor
20/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ALVES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • OFERECIDA AO PROJETO UMA EMENDA PELO DEP MARCELO MEDEIROS.
20/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF. DCN1 21 11 72 PAG 5100 COL 02. Inteiro teor
20/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JOSE ALVES. DCN1 21 11 72 PAG 5096 COL 01. Inteiro teor
20/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CELIO BORJA. (EMENDA DE PLENARIO).
20/11/1972

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. (EMENDA DE PLENARIO).
21/11/1972

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP NINA RIBEIRO. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 05 12 72 PAG 126 COL 04. Inteiro teor
21/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • VISTA AO DEP MIRO TEIXEIRA. DC1S 05 12 72 PAG 09 COL 01. Inteiro teor
22/11/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL 02. Inteiro teor
22/11/1972

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 126 COL 01. Inteiro teor
27/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARCELO MEDEIROS. DCN1 28 11 72 PAG 5334 COL 01. Inteiro teor
28/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO, CONTRA VOTOS DOS DEPUTADOS SEVERO EULALIO, MIRO TEIXEIRA, JOSE BONIFACIO NETO, ALCEU COLLARES, HAMILTON XAVIER, SYLVIO ABREU E LYSANEAS MACIEL.
  • APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VOTO PELOS DEPUTADOS JOSE BONIFACIO NETO, JOSE SALLY E NORBERTO SCHMIDT. DC1S 05 12 72 PAG 07 COL 04. Inteiro teor
29/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1000-B/72)
  • DISCURSO DO DEP GRIMALDI RIBEIRO. DCN1 30 11 72 PAG 5489 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCELO MEDEIROS E DIAS MENEZES.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO.
  • VOTAÇÃO DO PROJETO (ESCRUTINIO SECRETO): SIM=206; BRANCO=13; NULO=1; TOTAL=220. APROVADO O PROJETO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB.
29/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP CANTIDIO SAMPAIO. (1000-C/72) DCN1 05 12 72 PAG 62 COL 03. Inteiro teor
29/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LIDO OF 375, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 12 72 PAG 5916 COL 01. Inteiro teor
06/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5846/72. DOFC 07 12 72 PAG 10945 COL 01.
20/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 54, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01. Inteiro teor