PL 998/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5465/1968

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
15/02/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA.

Dados Complementares:
CINQUENTA POR CENTO COM CANDIDATOS FILHOS DE AGRICULTORES, PROPRIETARIOS DE TERRAS QUE RESIDAM EM ZONA RURAL E TRINTA POR CENTO COM CANDIDATOS FILHOS DE AGRICULTORES, PROPRIETARIOS DE TERRAS QUE RESIDAM EM CIDADES OU VILAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5465/68. DOFC 04 07 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULTIMO DE CARVALHO.
    DCN1 26 01 68 PAG 361 COL 01. Inteiro teor
01/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 02 68 PAG 1003 COL 02. Inteiro teor
01/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO GUEDES.
    DCN1 14 02 68 PAG 897 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    VOTOS CONTRA DOS DEPS DAYL DE ALMEIDA E FRANCELINO PEREIRA.
    DCN1 20 02 68 PAG 1125 COL 03. Inteiro teor
07/02/1968

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP ADERBAL JUREMA.
    DCN1 20 02 68 PAG 1125 COL 04. Inteiro teor
14/02/1968

Educação ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    CONCEDIDA VISTA AO DEP LAURO CRUZ.
    DCN1 20 03 68 PAG 577 COL 01. Inteiro teor
15/02/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 16 02 68 PAG 1003 COL 02. Inteiro teor
18/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO Nº 3/68, DE 11/03/68 DA CEC SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    DCN1 19 03 68 PAG 497 COL 03. Inteiro teor
16/04/1968

Educação ( CEC )

  • AVISO Nº172/68 DA DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA DO MEC, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS.
24/04/1968

Educação ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 22 05 68 PAG 2667 COL 02. Inteiro teor
30/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS DAYL DE ALMEIDA E FRANCELINO PEREIRA E DA CEC, COM SUBSTITUTIVO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 998-A/68.
    DCN1 01 05 68 PAG 1975 COL 04. Inteiro teor
28/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP ÚLTIMO DE CARVALHO.
    DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 29 05 68 PAG 2892 COL 04. Inteiro teor
29/05/1968

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 11 06 68 PAG 3330 COL 02. Inteiro teor
29/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 998-B/68.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DC1S 30 05 68 PAG 02 COL 03. Inteiro teor
04/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 2417/68.
25/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO Nº 1197/68 COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
03/07/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5465/68. DOFC 04 07 68.
18/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO Nº 1362/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 19 07 68 PAG 4345 COL 02. Inteiro teor