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PL 987/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5431/1968

Origem: MSC 43/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/01/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE PERICIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 987-A/68.
DCN1 24 02 68 PÁG 13 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 31 01 68 PAG 0448 COL 04. Inteiro teor
31/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO: DE 31 01 A 01 02 68.
    APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP JOSÉ MARIA RIBEIRO.
    DCN1 03 02 68 PÁG 561 COL 04. Inteiro teor
05/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE.
    DCN1 17 02 68 PÁG 1091 COL 04. Inteiro teor
14/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MONTENEGRO DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 06 03 68 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor
23/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 987-A/68.
    DCN1 24 02 68 PÁG 13 COL 02. Inteiro teor
07/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5431/68. DOFC 06 05 68.
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