PL 962/1968
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5438/1968
Origem: MSC 25/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/01/1968
Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTÍMULOS À PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5438/68. DOFC 21 05 68. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/01/1968 |
Plenário ( PLEN )
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19/01/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/01/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/1968 |
CCJ ( CCJ )
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07/02/1968 |
CCJ ( CCJ )
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15/02/1968 |
Plenário ( PLEN )
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07/03/1968 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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07/03/1968 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/1968 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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08/05/1968 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
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