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PL 962/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5438/1968

Origem: MSC 25/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/01/1968

Ementa
ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTÍMULOS À PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5438/68. DOFC 21 05 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 68 PAG 0145 COL 02. Inteiro teor
19/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
    DCN1 20 01 68 PAG 0145 COL 02. Inteiro teor
22/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DE: 22 A 24/01/68.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    DCN1 31 01 68 PAG 471 COL 03. Inteiro teor
30/01/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CELESTINO FILHO.
    DCN1 19 03 68 PAG 519 COL 03. Inteiro teor
07/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 20 02 68 PAG 1125 COL 02. Inteiro teor
15/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CAPR, FAVORÁVEL AO PROJETO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 962-A/68.
    DCN1 16 02 68 PAG 992 COL 03. Inteiro teor
07/03/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 20 03 68 PAG 581 COL 04. Inteiro teor
07/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 962-B/68.
    DCN1 13 03 68 PAG 326 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 08 03 68 PAG 183 COL 01. Inteiro teor
13/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 40/68
29/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 645/68 DO SF ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
30/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    DCN1 01 05 68 PAG 2006 COL 01. Inteiro teor
07/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    FALA O DEP CELESTINO FILHO PARA PROFERIR PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJ.
    FALA O DEP DIAS MENEZES PARA PROFERIR PARECER FAVORÁVEL, EM SUBSTITUIÇÃO À CAPR.
    FALA O DEP PAULO MACARINI.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 08 05 68 PAG 23 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DC1S 22 05 68 PAG 2670 COL 01. Inteiro teor
08/05/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 22 05 68 PAG 2670 COL 01. Inteiro teor
08/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 962-D/68
    DC1S 09 05 68 PAG 04 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DC1S
10/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM N. 48/68.
  • OF. 2147/68 AO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E O ENVIO A SANÇÃO.
20/05/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5438/68. DOFC 21 05 68.
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