PL 959/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5839/1972

Origem: MSC 315/1972

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/10/1972

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 674 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5839, DE 1972. DOFC 06 12 72 PAG 10891 COL 02. RETIF DOFC 19 12 72 PAG 11417.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
23/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 10 72 PAG 4487 COL 04. Inteiro teor
24/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 26 10 72. DCN1 27 10 72 PAG 4612 COL 04. Inteiro teor
24/10/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DC1S 05 12 72 PAG 11 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 08 COL 03. Inteiro teor
24/10/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE. DC1S 05 12 72 PAG 50 COL 03. Inteiro teor
01/11/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL. DC1S 05 12 72 PAG 48 COL 01. Inteiro teor
08/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA 959-A/72. DCN1 09 11 72 PAG 4848 COL 02. Inteiro teor
09/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DC1S 05 12 72 PAG 61 COL 03. Inteiro teor
20/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, DA REDAÇÃO FINAL.
21/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 322, DE 22 11 72, ENCAMINHA AUTOGRAFO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5909 COL 02. Inteiro teor
05/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF 371 DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 12 72 PAG 5916 COL 02. Inteiro teor
05/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5839, DE 1972. DOFC 06 12 72 PAG 10891 COL 02. RETIF DOFC 19 12 72 PAG 11417.
20/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF 50, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01. Inteiro teor