PL 959/1972
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 315/1972
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/10/1972
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 674 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/12/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5839, DE 1972. DOFC 06 12 72 PAG 10891 COL 02. RETIF DOFC 19 12 72 PAG 11417. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/10/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/1972 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/1972 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/1972 |
CCJ ( CCJ )
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24/10/1972 |
CTLS ( CTLS )
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01/11/1972 |
CTLS ( CTLS )
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08/11/1972 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/1972 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/1972 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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20/11/1972 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/1972 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/1972 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1973 |
Plenário ( PLEN )
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