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PL 957/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5416/1968

Origem: MSC 23/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/01/1968

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5416/68. DOFC 16 04 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 68 PAG 0144 COL 01. Inteiro teor
19/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO POLÍGONO DAS SECAS E DE FINANÇAS.
    DCN1 20 01 68 PAG 0144 COL 01.
22/01/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM PLENÁRIO. DE: 22 A 24/01/68.
    NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    DCN1 31 01 68 PAG 471 COL 03. Inteiro teor
30/01/1968

CCJ ( CCJ )

30/01/1968

CPS ( CPS )

  • RELATOR DEP AURINO VALOIS.
    DCN1 14 02 68 PAG 898 COL 02. Inteiro teor
01/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP GERALDO GUEDES (AVOCADO).
    DCN1 14 02 68 PAG 897 COL 01. Inteiro teor
01/02/1968

CPS ( CPS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 17 04 68 PAG 1510 COL 02. Inteiro teor
07/02/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 17 04 68 PAG 1506 COL 04. Inteiro teor
13/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP DJALMA MARINHO (AVOCADO).
    DCN1 16 04 68 PAG 1456 COL 01. Inteiro teor
14/02/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 06 03 68 PAG 85 COL 02. Inteiro teor
15/02/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA CPS E DA CF, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 957-A/68.
07/03/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 20 03 68 PAG 581 COL 04. Inteiro teor
07/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIAL. PL. 957-B/68.
    DCN1 13 03 68 PAG 325 COL 03. Inteiro teor
07/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 08 03 68 PAG 182 COL 03. Inteiro teor
13/03/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 37/68
08/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 526/68 DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
10/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5416/68. DOFC 16 04 68.
18/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 564/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.
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