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PL 953/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7512/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Odilon Salmoria - PMDB/SC

Apresentação
24/05/1983

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO MILHO - PROMILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7512/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 323/86-PE E MENSAGEM 173/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 08 07 86 PAG 10068. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODILON SALMORIA. DCN1 12 05 83 PAG 3156 COL 03. Inteiro teor
24/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 05 83 PAG 3902 COL 03. Inteiro teor
24/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
22/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 01 07 83 PAG 6517 COL 01. Inteiro teor
09/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 01. Inteiro teor
17/08/1983

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP JUAREZ BERNARDES. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 01. Inteiro teor
14/09/1983

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ BERNARDES, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
21/09/1983

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, JUAREZ BERNARDES, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 01 10 83 PAG 10219 COL 02. Inteiro teor
26/09/1983

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SIEGFRIED HAUSER. DCN1 01 10 83 PAG 10225 COL 03. Inteiro teor
26/10/1983

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIEGFRIED HEUSER, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
08/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 953-A/83. DCN1 09 11 83 PAG 12274 COL 02. Inteiro teor
14/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5852 COL 03. Inteiro teor
02/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 84 PAG 7175 COL 01.
09/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
16/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 84 PAG 7985 COL 01.
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 08 84 PAG 8429 COL 02.
30/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 08 84 PAG 9413 COL 02.
06/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 06, 13, 20, 27/09/84 E 04, 11/10/84. DCN1 12 09 84 PAG 12045 COL 01.
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS E NELSON WEDEKIN, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 10 84 PAG 12568 COL 02. Inteiro teor
26/10/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 10 11 84 PAG 13946 COL 03. Inteiro teor
06/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 953-B/83. DCN1 07 11 84 PAG 13633 COL 02. Inteiro teor
07/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 964/84. DCN1 08 11 84 PAG 13791 COL 02. Inteiro teor
25/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 299/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 08 86 PAG 7163 C0L 03. Inteiro teor
07/07/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7512/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 323/86-PE E MENSAGEM 173/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 08 07 86 PAG 10068. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.
09/09/1987

Plenário ( PLEN )

  • RELATOR DEP GERALDO CAMPOS. DCN1 10 09 87 PAG 0566 COL 02. Inteiro teor
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