PL 940/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5855/1972

Origem: MSC 310/1972

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/1972

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE "FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5855/72. DOFC 12 12 72 PAG 11066.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 19 10 1972 PÁG 4.355 COL 03. Inteiro teor
18/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DCN1 19 10 72 PÁG 4.355 COL 03. Inteiro teor
18/10/1972

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP PERSIVAL BARROSO. DC1S 05 12 72 PÁG 28 COL 04. Inteiro teor
19/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIAS 19, 20 E 23/10/72.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
19/10/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DC1S 05 12 72 PÁG 11 COL 04. Inteiro teor
  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. CONCEDIDA VISTA AO DEP ÉLCIO ÁLVARES. DC1S 05 12 72 PÁG 10 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DC1S 05 12 72 PÁG 9 COL 03. Inteiro teor
25/10/1972

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PARSIFAL BARROSO, COM RESTRIÇÕES NO VOTO DO DEP JOÃO BORGES, QUANTO À FORMA QUE ESTÁ REDIGIDO O ARTIGO 10. DC1S 05 12 72 PÁG 17 COL 02. Inteiro teor
26/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA APROVAÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 940-A/72. DCN1 27 10 72 PÁG 45.80 COL 03. Inteiro teor
31/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUTIÇA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA. FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 11 72 PÁG 4.717 COL 02. Inteiro teor
31/10/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DC1S 05 12 72 PÁG 61 COL 02. Inteiro teor
08/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 940-B/72. DCN1 09 11 72 PÁG 4.867 COL 03. Inteiro teor
08/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 09 11 72 PÁG 4.867 COL 01 Inteiro teor
10/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 301/72. DCN1 05 12 72 PÁG 5.909 COL 01. Inteiro teor
01/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL. PL 940-C/72. DCN1 02 12 72 PÁG 5.638 COL 02. Inteiro teor
  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (EMENDA DO SENADO) DCN1 02 12 72 PÁG 5.638 COL 02. Inteiro teor
01/12/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. (EMENDA DO SENADO)
    DC1S 05 12 72 PÁG 12 COL 02. Inteiro teor
04/12/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DO SENADO. DC1S 05 12 72 PÁG 09 COL 02. Inteiro teor
04/12/1972

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP MAURÍCIO TOLEDO. (EMENDA DO SENADO)
04/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DO SENADO, PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO POR NÃO APRESENTAR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
    DISCUSSÃO DO DEP MAURÍCIO TOLEDO, PARA PROFERIR PARECER FAVORÁVEL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, À EMENDA DO SENADO.
    ENCERRA A DISCUSSÇÃO.
    VOTAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 04 12 72 PÁG 5.843 COL 01. Inteiro teor
04/12/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTÔNIO BRESOLIN. DC1S 05 12 72 PÁG 62 COL 04. Inteiro teor
04/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 940-D/72. DCN1 05 12 PÁG 5.843 COL 01. Inteiro teor
05/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO, PELA MENSAGEM 15/72. DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 02. Inteiro teor
  • OF. 370/72, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 17 03 73 PÁG 216 COL 03. Inteiro teor
07/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5855/72. DOFC 12 12 72 PAG 11066.
21/02/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 02/73, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 23 11 73 PÁG 9.292 COL 03. Inteiro teor
06/03/1973

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ( PR )

  • MENSAGEM 415/72, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 07 03 73 PÁG 22 COL 04. Inteiro teor