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PL 930/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5859/1972

Origem: MSC 298/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/1972

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5859/72. DOFC 12 12 72 PAG 11066.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 14 10 72 PÁG 4.238 COL 01. Inteiro teor
13/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL; E DE FINANÇAS. DCN1 14 10 72 PÁG 4.238 COL 01. Inteiro teor
13/10/1972

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DC1S 05 12 72 PÁG 34 COL 02. Inteiro teor
16/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 16/10/72 A 18/10/72.
    APRESENTAÇÃO DE 11 EMENDAS DE PLENÁRIO:
    DEP GHISI: EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07 E 08;
    DEP WILSON BRAGA: EMENDA 06;
    DEP AGOSTINHO RODRIGUES: EMENDA 09;
    DEP FREITAS DINIZ: EMENDAS 10 E 11.
    DCN1 19 10 72 PÁG 4.385 COL 02. Inteiro teor
16/10/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 30 11 72 PÁG 5.532 COL 04. Inteiro teor
17/10/1972

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DC1S 05 12 72 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
18/10/1972

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. CONCEDIDA VISTA AO DEP ALCEU COLLARES. DC1S 05 12 72 PÁG 06 COL 03. Inteiro teor
19/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 20 10 72 PÁG 4.402 COL 02. Inteiro teor
19/10/1972

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUÍDO AO DEP ALFEU GASPARINI O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENÁRIO. DC1S 05 12 72 PÁG 11 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALFEU GASPARINI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE AO PROJETO E CONTRA OS VOTOS DOS DEPs. JOSÉ BONIFÁCIO NETO, ALCEU COLLARES E LYSANEAS MACIEL, QUANTO AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEPs ALCEU COLLARES E LYSANEAS MACIEL. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs JOSÉ BONIFÁCIO NETO, ALCEU COLLARES E LYSANEAS MACIEL. DC1S 05 12 72 PÁG 09 COL 04. Inteiro teor
20/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 21 10 72 PÁG 4.443 COL 04. Inteiro teor
25/10/1972

CLS ( CLS )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE, AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. CONCEDIDA VISTA AO DEP DANIEL FARACO. DC1S 05 12 72 PÁG 47 COL 04. Inteiro teor
26/10/1972

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE, AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. DC1S 05 12 72 PÁG 47 COL 04. Inteiro teor
26/10/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. DC1S 05 12 72 PÁG 29 COL 03. Inteiro teor
27/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 66/72, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA. Inteiro teor
30/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO DOS DEPs ALCEU COLLARES E LYSÂNEAS MACIEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPs JOSÉ BONIFÁCIO NETO, ALCEU COLLARES E LYSÂNEAS MACIEL; DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 930-A/72. DCN1 31 10 72 PÁG 4.659 COL 03. Inteiro teor
09/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    PARECER DO RELATOR, DEP CHAVES AMARANTE, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PELA REJEIÇÃO AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DISCUSSÃO PELO DEP CÉLIO MARQUES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO E DEMAIS MATÉRIAS.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS. FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 11 72 PÁG 4.868 COL 02. Inteiro teor
09/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DC1S 05 12 72 PÁG 58 COL 04. Inteiro teor
09/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 930-B/72. DCN1 10 11 72 PÁG 4.921 COL 01. Inteiro teor
09/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 10 11 72 PÁG 4.921 COL 02. Inteiro teor
10/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 304/72.
01/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ÉLCIO ÁLVARES. DCN1 05 12 72 PÁG 5.878 COL 03. Inteiro teor
12/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5859/72. DOFC 12 12 72 PAG 11066.
27/02/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF. 399/73, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 28 02 73 PÁG 02 COL 03. Inteiro teor
20/03/1973

Senado Federal ( SF )

  • OF. 57/73, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 28 03 73 PÁG 399 COL 02. Inteiro teor