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PL 926/1956 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4594/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Ferrari - PTB/RS

Apresentação
09/01/1956

Ementa
REGULA A PROFISSÃO DE CORRETORES DE SEGUROS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO DA LEI 4594/64. DOFC 05 01 65. VETADO PARCIALMENTE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/01/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRARI.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 01 56 PAG 0212 COL 03. Inteiro teor
29/12/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO DA LEI 4594/64. DOFC 05 01 65. VETADO PARCIALMENTE.
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