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PL 894/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 1342/1951

Origem: PLS 10/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - FRANCISCO GALLOTI - PSD/SC

Apresentação
20/10/1949

Ementa
DISPÕE SOBRE O PRODUTO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO SOBRE A IMPORTANCIA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO CRIADO PELO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 24.343, DE 1934, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1947.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1342/51. DOFC 07 04 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1949

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 49 PAG 9932. Inteiro teor
04/07/1950

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE COMISSÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, COM EMENDA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 894-A/50.
    DCN1 05 07 50 PAG 5105 COL 04. Inteiro teor
06/07/1950

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CF E DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/08/1950

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 894-B/49.
14/08/1950

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
05/09/1950

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1066/50.
01/02/1951

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OFÍCIO 171/51AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
06/04/1951

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1342/51. DOFC 07 04 51.