PL 894/1949
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 1342/1951
Origem: PLS 10/1949
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Francisco Galloti - PSD/SC
Apresentação
20/10/1949
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRODUTO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO SOBRE A IMPORTANCIA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO CRIADO PELO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 24.343, DE 1934, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1947.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/04/1951 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1342/51. DOFC 07 04 51. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/10/1949 |
Plenário ( PLEN )
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04/07/1950 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/1950 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/1950 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/1950 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/1950 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/1951 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/1951 |
Mesa Diretora ( MESA )
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