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PL 846/1972
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5819/1972

Origem: MSC 232/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/08/1972

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 576, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5819/72. DOFC 07 11 72 PAG 9825 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 08 72 PÁG 2.899 COL 02. Inteiro teor
23/08/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
24/08/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 30 11 72 PÁG 5.535 COL 04. Inteiro teor
24/08/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIA 24, 25 E 28 08 72.
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS EM PLENÁRIO. DCN1 29 08 72 PÁG 3.049 COL 04. Inteiro teor
29/08/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 30 11 72 PÁG 5.530 COL 03. Inteiro teor
30/08/1972

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS )

  • RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE. DCN1 05 12 72 PÁG 5.901 COL 04. Inteiro teor
31/08/1972

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAYMUNDO PARENTE. DCN1 30 11 72 PÁG 5.568 COL 04. Inteiro teor
05/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 846-A/72. DCN1 06 09 72 PÁG 3.221 COL 01. Inteiro teor
14/09/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 09 72 PÁG 3.541 COL 03. Inteiro teor
15/09/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
    DC1S 05 12 72 PÁG 60 COL 02 - SUPLEMENTO. Inteiro teor
15/09/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 846-B/72.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 16 09 72 PÁG 3.584 COL 03. Inteiro teor
18/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 260/72. DCN1 05 12 72 PÁG 5.908 COL 03. Inteiro teor
27/10/1972

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. 266/72, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 28 10 72 PÁG 4.619 COL 01. Inteiro teor
06/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5819/72. DOFC 07 11 72 PAG 9825 COL 01.