PL 2549/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 332/1991
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Márcio Lacerda - PMDB/MT
Apresentação
20/03/1992
Ementa
Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Dados Complementares:
Dispõe sobre o cálculo do adicional de insalubridade e o salário efetivamente pago ao trabalhador.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/04/2009 | Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88) DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA
)
DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88. DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 2549/1992 ( 42 )
- PL 29/1991 (1)
- , PL 2572/2011
- ; PL 391/1991 (3)
- , PL 6994/2010
- , PL 10679/2018 (1)
- , PL 10906/2018
- ; PL 522/1999
- ; PL 966/1991
- ; PL 1165/1988 (4)
- , PL 1613/1991
- , PL 4770/2009
- , PL 5067/2009
- , PL 5666/2009
- ; PL 1185/1988 (1)
- , PL 2271/1991
- ; PL 1015/1988 (6)
- , PL 339/1991 (1)
- , PL 5622/2020
- , PL 583/1991
- , PL 920/1991 (1)
- , PL 379/2015
- , PL 3061/1989
- ; PL 5290/2001 (1)
- , PL 1947/2015
- ; PL 3784/2008 (1)
- , PL 3900/2008
- ; PL 4133/2008
- ; PL 4243/2008 (2)
- , PL 774/2011
- , PL 9341/2017
- ; PL 1003/1988
- ; PL 5926/2009
- ; PL 532/2011
- ; PL 1881/2011 (2)
- , PL 6868/2013
- , PL 187/2015
- ; PL 1540/2011
- ; PL 4983/2013 (1)
- , PL 2137/2015
- ; PL 5153/2013
- ; PL 4914/2016
- ; PL 5738/2016
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 5 )
- Legislação citada
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/1992 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1992 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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