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• PL 29/1991 (1)

  PL 29/1991

  Autor:  ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB/SP

  Ementa:  Dispõe sobre as atividades ou operações insalubres, penosas e perigosas

• ,  PL 2572/2011

  PL 2572/2011

  Autor:  Romero Rodrigues PSDB/PB

  Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para condicionar a cessação do pagamento do adicional de insalubridade à efetiva fiscalização do uso de equipamentos individuais de proteção.

• ;  PL 391/1991 (3)

  PL 391/1991

  Autor:  CARLOS ALBERTO CAMPISTA PDT/RJ

  Ementa:  Altera a redação dos arts. 192 e 193, paragrafo primeiro, da CLT, para dispor sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade.

  Explicação da Ementa:  Regulamenta o disposto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 6994/2010

  PL 6994/2010

  Autor:  Antônio Roberto PV/MG

  Ementa:  Altera o art. 192 e o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

• ,  PL 10679/2018 (1)

  PL 10679/2018

  Autor:  Patrus Ananias PT/MG

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

• ,  PL 10906/2018

  PL 10906/2018

  Autor:  Cleber Verde PRB/MA

  Ementa:  Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas

  Explicação da Ementa:  Trata da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

• ;  PL 522/1999

  PL 522/1999

  Autor:  Evandro Milhomen PSB/AP

  Ementa:  Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário contratual.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

• ;  PL 966/1991

  PL 966/1991

  Autor:  WILSON CAMPOS PMDB/PE

  Ementa:  Classifica as atividades perigosas, estabelecendo o percentual de remuneração adicional para as penosas e insalubres

• ;  PL 1165/1988 (4)

  PL 1165/1988

  Autor:  Paulo Paim PT/RS

  Ementa:  Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho

  Explicação da Ementa:  Aumenta o adicional de insalubridade para quarenta por cento, vinte por cento e dez por cento da remuneração total, respectivamente, conforme os graus máximo, médio e mínimo. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 1613/1991

  PL 1613/1991

  Autor:  José Carlos Coutinho PDT/RJ

  Ementa:  Eleva os adicionais de insalubridade e periculosidade

  Explicação da Ementa:  Alter o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 4770/2009

  PL 4770/2009

  Autor:  Manuela D'ávila PCdoB/RS

  Ementa:  Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

• ,  PL 5067/2009

  PL 5067/2009

  Autor:  Guilherme Campos DEM/SP

  Ementa:  Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

  Explicação da Ementa:  Define que a base de cálculo para o adicional de insalubridade deverá ser ajustada por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e na falta desses sobre o valor de R$ 470,00, (quatrocentos e setenta reais), corrigido anualmente pelo INPC.

• ,  PL 5666/2009

  PL 5666/2009

  Autor:  Chico Lopes PCdoB/CE

  Ementa:  Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

  Explicação da Ementa:  Determina que o cálculo do adicional de insalubridade incida sobre a remuneração do trabalhador.

• ;  PL 1185/1988 (1)

  PL 1185/1988

  Autor:  Carlos Cardinal PDT/RS

  Ementa:  Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho

  Explicação da Ementa:  Aumenta para sessenta por cento do salário o adicional de periculosidade. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 2271/1991

  PL 2271/1991

  Autor:  André Benassi PSDB/SP

  Ementa:  Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando a elevar para 50% (cinquenta por cento) o percentual relativo ao adicional de periculosidade

  Explicação da Ementa:  Regulamenta o disposto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ;  PL 1015/1988 (6)

  PL 1015/1988

  Autor:  Paulo Paim PT/RS

  Ementa:  Dispõe sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas.

  Explicação da Ementa:  Assegura ao empregado que trabalha em atividade penosa o direito de recebimento de adicional num percentual de trinta por cento sobre o salário. Aplica o disposto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988.

• ,  PL 339/1991 (1)

  PL 339/1991

  Autor:  Carlos Cardinal PDT/RS

  Ementa:  Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.

  Explicação da Ementa:  Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988. Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de penosidade.

• ,  PL 5622/2020

  PL 5622/2020

  Autor:  David Miranda PSOL/RJ

  Ementa:  Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e perigosas.

• ,  PL 583/1991

  PL 583/1991

  Autor:  FRANCISCO DIOGENES PDS/AC

  Ementa:  Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade ao trabalhador rural

  Explicação da Ementa:  Para o trabalhador que manipule defensivo agrícola tóxico.

• ,  PL 920/1991 (1)

  PL 920/1991

  Autor:  Paulo Paim PT/RS

  Ementa:  Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores rurais que menciona e determina outras providências

  Explicação da Ementa:  Que trabalhem com agrotóxico.

• ,  PL 379/2015

  PL 379/2015

  Autor:  João Daniel PT/SE

  Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores rurais que apliquem agrotóxicos.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 3061/1989

  PL 3061/1989

  Autor:  Carlos Cardinal PDT/RS

  Ementa:  Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica

  Explicação da Ementa:  Concede ao trabalhador rural um adicional de trinta por cento sobre sua remuneração normal.

• ;  PL 5290/2001 (1)

  PL 5290/2001

  Autor:  José Carlos Coutinho PFL/RJ

  Ementa:  Modifica a redação do art. 194, da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  Explicação da Ementa:  Garante ao empregado urbano e rural o recebimento de adicional por atividade insalubre ou penosa, enquanto esta perdurar, na proporção mínima (10%), média (20%) e máxima (30%), calculadas sobre a remuneração inicial; regulamentando a Constituição Federal.

• ,  PL 1947/2015

  PL 1947/2015

  Autor:  Alexandre Valle PRP/RJ

  Ementa:  Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.

• ;  PL 3784/2008 (1)

  PL 3784/2008

  Autor:  Carlos Bezerra PMDB/MT

  Ementa:  Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar nova base de cálculo para o adicional de insalubridade.

  Explicação da Ementa:  Fixa como base de cálculo do adicional de insalubridade o piso salarial da categoria profissional ou o salário sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

• ,  PL 3900/2008

  PL 3900/2008

  Autor:  Arnaldo Jardim PPS/SP

  Ementa:  Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

• ;  PL 4133/2008

  PL 4133/2008

  Autor:  Comissão de Legislação Participativa

  Ementa:  Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a remuneração do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

• ;  PL 4243/2008 (2)

  PL 4243/2008

  Autor:  Maurício Rands PT/PE

  Ementa:  Acrescenta dispositivos à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre atividades penosas, adicional de penosidade e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

• ,  PL 774/2011

  PL 774/2011

  Autor:  Dr. Aluizio PV/RJ

  Ementa:  Institui o adicional de penosidade para os trabalhadores que prestam suas atividades em condições penosas.

• ,  PL 9341/2017

  PL 9341/2017

  Autor:  Chico Lopes PCdoB/CE

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir "Trabalho Penoso" e aplicar o percentual devido.

• ;  PL 1003/1988

  PL 1003/1988

  Autor:  Paulo Paim PT/RS

  Ementa:  Altera a redação do parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  Explicação da Ementa:  Aplica o art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e fixa em cinqüenta por cento o aumento do empregado em condições de periculosidade.

• ;  PL 5926/2009

  PL 5926/2009

  Autor:  Vital do Rêgo Filho PMDB/PB

  Ementa:  Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o exercício do trabalho em condições insalubres.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943, aumentando para cinquenta, trinta e vinte por cento o adicional de insalubridade, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo respectivamente e fixando um adicional de vinte por cento em caso de incidência de mais de um fator de insalubridade.

• ;  PL 532/2011

  PL 532/2011

  Autor:  Dr. Aluizio PV/RJ

  Ementa:  Alterar o art. 192 da CLT a fim de aproximá-lo da Constituição Federal, que veda a vinculação de qualquer benefício ao salário mínimo. Neste sentido, esta porposta de Lei pretende vincular a insalubridade ao salário base do trabalhador.

  Explicação da Ementa:  Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

• ;  PL 1881/2011 (2)

  PL 1881/2011

  Autor:  Costa Ferreira PSC/MA

  Ementa:  Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

• ,  PL 6868/2013

  PL 6868/2013

  Autor:  Assis Melo PCdoB/RS

  Ementa:  Altera a redação do caput do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar base de cálculo do adicional de insalubridade.

• ,  PL 187/2015

  PL 187/2015

  Autor:  Cleber Verde PRB/MA

  Ementa:  Alterar o art. 192 do Decreto Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabelecendo que o adicional de insalubridade passe a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.

• ;  PL 1540/2011

  PL 1540/2011

  Autor:  Paulo Pereira da Silva PDT/SP

  Ementa:  Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  Explicação da Ementa:  Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

• ;  PL 4983/2013 (1)

  PL 4983/2013

  Autor:  Carlos Bezerra PMDB/MT

  Ementa:  Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.

• ,  PL 2137/2015

  PL 2137/2015

  Autor:  Erika Kokay PT/DF

  Ementa:  Altera a redação do § 2º do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a possibilidade de pagamento simultâneo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.

• ;  PL 5153/2013

  PL 5153/2013

  Autor:  Roberto Santiago PSD/SP

  Ementa:  Altera o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a incidência do adicional de periculosidade.

  Explicação da Ementa:  Deve incidir sobre o salário integral. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ;  PL 4914/2016

  PL 4914/2016

  Autor:  Senado Federal - Marcelo Crivella PRB/RJ

  Ementa:  Altera o art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade.

• ;  PL 5738/2016

  PL 5738/2016

  Autor:  Victor Mendes PSD/MA

  Ementa:  Altera a redação do artigo 192° da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

  Explicação da Ementa:  Altera o cálculo do adicional de insalubridade.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.