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PL 775/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6318/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
CANTIDIO SAMPAIO - NI/NI

Apresentação
19/06/1975

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, DISPONDO SOBRE A REVALIDAÇÃO DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS.

Dados Complementares:
QUE DEVERA SER REQUERIDA NOS PRIMEIROS 120 DIAS DE CADA EXERCICIO, EXCETO EM 1975, CUJO PRAZO SERA DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA LEI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6318 DE 22 12 75. DOFC 23 12 76 PAG 16997 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO. DCN1 20 06 75 PAG 4527 COL 01. 00028412002 197500000139 DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF. Inteiro teor
26/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 06 75 PAG 4873 COL 03. Inteiro teor
11/08/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA DCN1 13 08 75 PAG 5709 COL 01. Inteiro teor
04/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 08 11 75 PAG 10221 COL 02. Inteiro teor
06/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1
18/11/1975

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP VIEIRA LIMA. DCN1 25 11 75 PAG 10945 COL 03. Inteiro teor
24/11/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 29 11 75 PAG 11260 COL 01. Inteiro teor
24/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 25 11 75 PAG 10926 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PENDENTE DE PARECERES DAS CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 775-A/75. DCN1 25 11 75 PAG 10906 COL 02. Inteiro teor
25/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP AFRISIO VIEIRA LIMA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NUNES ROCHA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CANTIDIO SAMPAIO E AIRON RIOS.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
25/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP AIRON RIOS, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO.
25/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO, DESTACADO.
25/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 75 PAG 11002 COL 02. Inteiro teor
26/11/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1
26/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 775-B/75. DCN1 27 11 75 PAG 11088 COL 01. Inteiro teor
28/11/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 673, DE 28 11 75.
22/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6318 DE 22 12 75. DOFC 23 12 76 PAG 16997 COL 02.