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PL 742/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6965/1981

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/05/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6965, DE 09 12 81. DOFC 10 12 81 PAG 23333 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCTACILIO ALMEIDA. DCN1 04 05 79 PAG 3221 COL 01. Inteiro teor
14/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
14/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 05 79 PAG 3824 COL 02. Inteiro teor
01/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 06 79 PAG 5626 COL 02.
13/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 04 08 79 PAG 7483 COL 02
19/09/1979

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP DARCILIO AYRES. DCN1 22 09 79 PAG 10052 COL 01.
14/11/1979

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA AO DEP HILDERICO OLIVEIRA. DCN1 01 12 79 PAG 14304 COL 01.
04/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF 57, DE 02 06 80, DA CEC, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 2387/79 A ESTE. DCN1 05 06 80 PAG 5100 COL 02. Inteiro teor
12/11/1980

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILDERICO OLIVEIRA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 11 80 PAG 15455 COL 01.
13/11/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 22 11 80 PAG 14939 COL 02.
02/12/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC, COM SUBEMENDA. DCN1 28 03 81 PAG 1342 COL 02.
04/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 742-A/79. DCN1 05 12 80 PAG 15927 COL 02.
03/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE DE AUDIENCIA DA CCJ SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CEC. DCN1 05 08 81 PAG 7063 COL 02. Inteiro teor
04/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE (AUDIENCIA).
05/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CEC. DCN1 11 09 81 PAG 9468 COL 01.
05/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEC E, DA CCJ, EM AUDIENCIA, AO SUBSTITUTIVO DA CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 742-B/79. DCN1 06 08 81 PAG 7153 COL 02. Inteiro teor
06/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 07 08 81 PAG 1522 COL 02.
07/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 02 DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 08 81 PAG 7369 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP PEDRO FARIA, WALTER SILVA, CELSO PEÇANHA, JOÃO GILBERTO, JORGE ARBAGE E ALCEBIADES DE OLIVEIRA.
  • QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP CARLOS SANT'ANA E RALPH BIASI, RESPONDIDAS PELO SR. PRESIDENTE.
  • RECLAMAÇÃO DO DEP AIRTON SOARES, RESPONDIDA PELO SR. PRESIDENTE.
  • RETIRADA DA EMENDA, APRESENTADA, HOJE, PELO DEP ALCEBIADES DE OLIVEIRA, EM PLENARIO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CARLOS SANT'ANA.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ, AO SUBSTITUTIVO DA CEC.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  • PREJUDICADO O PL. 2387/79, ANEXADO A ESTE.
07/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 08 81 PAG 7369 COL 02. Inteiro teor
10/08/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO. DCN1 29 08 81 PAG 8663 COL 01.
11/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 742-C/79. DCN1 12 08 81 PAG 7536 COL 02. REP DCN1 21 08 81 PAG 8157 COL 02. Inteiro teor
19/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 348/81. DCN1 20 08 81 PAG 8067 COL 02. Inteiro teor
20/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. DCN1 21 11 81 PAG 13587 COL 01. Inteiro teor
20/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
23/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE (EMENDAS DO SENADO). DCN1 28 11 81 PAG 14081 COL 01.
23/11/1981

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP DARCILIO AYRES (EMENDAS DO SENADO). DCN1 05 12 81 PAG 14656 COL 01.
23/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP CARLOS CHIARELLI (EMENDAS DO SENADO). DCN1 28 11 81 PAG 14090 COL 01.
24/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, PENDENTES DE PARECER DAS CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 742-D/79.
24/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 12 81 PAG 14648 COL 02.
24/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, QUE CONCLUI, UNANIMEMENTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP DARCILIO AYRES PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO A CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS CHIARELLI PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
24/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 81 PAG 13836 COL 01. Inteiro teor
26/11/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 09 01 82 PAG 102 COL 02.
01/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 742-E/79. DCN1 02 12 81 PAG 14250 COL 02. Inteiro teor
02/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17, DE 02 12 81. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01. Inteiro teor
  • OFICIO 645, DE 02 12 81, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 01 82 PAG 0101 COL 01. Inteiro teor
09/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6965, DE 09 12 81. DOFC 10 12 81 PAG 23333 COL 01.
17/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/670, DE 17 12 81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 02. Inteiro teor