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PL 713/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5880/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - NI/NI

Apresentação
11/10/1967

Ementa
ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5880/73. DOFC 28 05 73.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 12 10 67 PAG 9 COL 01.
16/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS, CF.
24/10/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. MARIANO BECK. DCN1 04 11 67 PAG 7265 COL 04.
16/11/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 17 11 67 PAG 0019 COL 04. Inteiro teor
23/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO, POR UNANIMIDADE, PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 08 06 68 PAG 3273 COL 02
12/06/1968

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP. ALCEU DE CARVALHO. DCN1 28 06 68 PAG 3769 COL 02.
16/07/1968

CTLS ( CTLS )

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL COM EMENDA. DCN1 03 06 68 PAG 4929 COL 02.
04/09/1968

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. SOUSA SANTOS. DCN1 19 11 68 PAG 8216 COL 02.
12/11/1969

CF ( CF )

  • APROVADO POR UNANIMIDADE PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA E ADOÇÃO DA EMENDA DA CTLS. DCN1 04 04 70 PAG 205 COL 04.
21/11/1969

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 713-A 67. DCN1 22 11 69 PAG 541 COL 03.
08/05/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVADO REQUERIMENTO DO DEP. RAYMUNDO PADILHA SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 09 05 70 PAG 1206 COL 03.
08/07/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • DEP. OCEANO CARLEIAL APRESENTA UMA EMENDA.
08/07/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF. DCN1 09 07 70 PAG 3018 COL 02.
10/08/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. JOSE LINDOSO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 09 70 PAG 4302 COL 03.
15/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. SEVERO EULALIO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 09 70 PAG 4302 COL 03.
19/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • VISTA AO DEP. SYLVIO ABREU. DCN1 03 06 71 PAG 1542 COL 02.
22/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO POR UNANIMIDADE PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 12 05 71 PAG 938 COL 03. ERRATA - REPUBLICADO NO DC1S 01 12 71 PAG 42 COL 03 SUPLEMENTO B POR TRAZER INCORREÇÕES NA EMENTA NO DCN1 12 05 71 PAG 938 COL 03.
03/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP. ALVARO GAUDENCIO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 02.
27/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVADO POR UNANIMIDADE PARECER PELA REJEIÇÃO. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 03.
28/05/1971

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. JORGE VARGAS (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 07 71 PAG 2493 COL 03.
07/10/1971

CF ( CF )

  • VISTA AO DEP. ILDELIO MARTINS. DCN1 30 11 71 PAG 7427 COL 02.
27/10/1971

CF ( CF )

  • APROVADO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. ILDELIO MARTINS. APROVADO PARECER FAVORAVEL AO PROJETO. DC1S 01 12 71 PAG 68 COL 02 SUPLEMENTO B.
11/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 713-B 67.
22/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEP. WALTER SILVA E NINA RIBEIRO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP. WALTER SILVA.
  • EM VOTAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO. APROVADA. PREJUDICADO O PROJETO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP. WALTER SILVA.
22/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 23 03 73 PAG 317 COL 02
23/03/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP. HENRIQUE LA ROQUE.
  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
23/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADA.
23/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 24 03 73 PAG 348 COL 02.
26/03/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 15 DE 26 03 73 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO O PROJETO.
18/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF 128, DE 11 05 73, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 19 05 73 PAG 1575 COL 03.
24/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5880/73. DOFC 28 05 73.
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