Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jamil Haddad Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 89 PAG 6492 COL 03 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-751/92-CCJR, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT,
  SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
  DCN1 29 08 92 PAG 19444 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CCJR (Novo Despacho)
• Apense-se a este o PL-837/1991.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 837/91, 1.035/91, 2.464/91, 2.077/91 e 24/99, apensados e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 837/91, 1.035/91, 2.464/91e 24/99, apensados e, pela aprovação do PL 2.077/91, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2063/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5367/2016. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1609/2003 do PL 2077/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1609/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.