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PL 691/1972 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 121/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/05/1972

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
ELIMINA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CASOS DE READAPTAÇÃO EM NOVA FUNÇÃO, POR MOTIVO DE DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL. MENSAGEM 121, DE 1972.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5798, DE 31 08 72. DOFC 04 09 72.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 72 PAG 1378 COL 04. Inteiro teor
02/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 06 06 72.
05/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • AVOCADO PELO DEP LUIZ BRAZ. DC1S 01 07 72 PAG 19 COL 01. Inteiro teor
05/06/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DC1S 01 07 72 PAG 42 COL 03. Inteiro teor
06/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENARIO. DCN1 07 06 72 PAG 1553 COL 04. Inteiro teor
06/06/1972

CF ( CF )

06/06/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 14 COL 01. Inteiro teor
14/06/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01 07 72 PAG 42 COL 03. Inteiro teor
14/06/1972

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01 07 72 PAG 36 COL 02. Inteiro teor
15/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 691-A/72.
21/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DC1S 22 06 72 PAG 13 COL 02. Inteiro teor
22/06/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO
23/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 211/72 ENCAMINHA PROJETO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5908 COL 01. Inteiro teor
29/06/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.
31/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5798, DE 31 08 72. DOFC 04 09 72.
03/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 184/72 DO SF COMUNICA APROVAÇÃO SEM ALTERAÇÃO. DCN1 31 08 72 PAG 3106 COL 03. Inteiro teor
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