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PL 670/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5483/1968

Origem: PLS 8/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Júlio Leite - ARENA/SE

Apresentação
20/10/1967

Ementa
MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.483/68. DOFC 20 08 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE SERVIÇO PÚBLICO.
    DCN1 21 10 67 PAG 6813 COL 02. Inteiro teor
20/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 67 PAG 6813 COL 02. Inteiro teor
21/10/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO (AVOCADO).
    DCN1 04 11 67 PAG 7263 COL 01. Inteiro teor
22/11/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 01 12 67 PAG 8631 COL 01. Inteiro teor
27/03/1968

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDA.
    DCN1 17 04 68 PAG 1513 COL 03. Inteiro teor
05/06/1968

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE E À SUBEMENDA APRESENTADA PELO RELATOR.
    VOTO DO DEP ARMANDO CORRÊA FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA CS.
    VOTOS VENCIDOS, QUANTO À EMENDA E SUBEMENDA, DOS DEPS EURICO RIBEIRO (RELATOR) E MILTON BRANDÃO.
    DCN1 28 06 68 PAG 3774 COL 01. Inteiro teor
24/04/1968

CSP ( CSP )

  • LEITURA DO PARECER DO RELATOR E CONCESSÃO DE VISTA AO DEP ARMANDO CORRÊA.
    DCN1 30 04 68 PAG 1958 COL 03. Inteiro teor
25/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA CS, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM EMENDA; DA CSP, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DA CS E DA SUBEMENDA APRESENTADA PELO RELATOR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 670-A/68.
    DC1S 26 06 68 PAG 11 COL 03. Inteiro teor
25/07/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO
    DCN1 26 07 68 PAG 4620 COL 04. Inteiro teor
06/08/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DA CS.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 07 08 68 PAG 31 COL 02. Inteiro teor
08/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 72/68.
19/08/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.483/68. DOFC 20 08 68.
13/09/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF DO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO PELO OF. 3513/68.
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