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PL 2260/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
09/05/1989

Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novo prazo para os contratos de experiência.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Dispõe que o contrato de experiência não poderá exceder 30 dias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/1993 DESPACHO A CTASP E CCJR.
(EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 12 08 93 PAG 16198 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2260/1989 ( 2 )

  • PL 2454/1989
  • ,  PL 208/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 10 05 89 PAG 3306 COL 01.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 17 05 89 PAG 3470 COL 01. Inteiro teor
10/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSVALDO MACEDO.
    DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0028 COL 02.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SERGIO CURY.
    DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
15/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO CURY,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDA, DESTE E DOS PL. 2454/89 E
    PL. 208/91.
27/09/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
    DCN1 28 09 91 PAG 18636 COL 02.
13/11/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM
    SUBSTITUTIVO.
19/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    CHICO VIGILANTE, A ESTE E AOS PL. 2454/89 E PL. 208/91,
    APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 07 08 93 PAG 15806 COL 01.
22/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2260-A/89.
    DCN1 10 08 93 PAG 15829 COL 01.
06/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDO
    ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.
    DCN1 07 07 93 PAG 14570 COL 02.
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA
    ORDEM DO DIA.
11/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP NELSON MARQUEZELLI - EMENDAS 01 E 02;
    DEP LUIS EDUARDO - EMENDA 03.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 12 08 93 PAG 16198 COL 02.
25/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 28 08 93 PAG 17669 COL 01.
26/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE AS 03
    (TRES) EMENDAS APRESENTADAS NO PLENARIO.
10/11/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
    DEP CHICO VIGILANTE.
    DCN1 26 11 93 PAG 25720 COL 01.
07/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 08 03 94 PAG 3205 COL 02.
14/04/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO
    CALIXTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
13/09/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO
    PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2260-B/89.
    DCN1 08 11 94 PAG 13495 COL 02.
23/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
07/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 2260/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2687/2007 do PL 2260/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2687/2007 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à COMISSÃO DO TRABALHO. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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