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PL 525/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5345/1967

Origem: MSC 592/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/1967

Ementa
DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, ALTERANDO A LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI Nº 253, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

Dados Complementares:
REQUISITAR FORÇA FEDERAL OU ESTADUAL - SEÇÕES JUDICIARIAS, CARGO DE DISTRIBUIDOR, CONTADOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5345/67. DOFC 07 11 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 09 67 PAG 5022 COL 03. Inteiro teor
31/08/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 01 09 67 PAG 5022 COL 03. Inteiro teor
01/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 01/09/67 A 05/09/67.
04/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ ATHAYDE.
    DCN1 14 09 67 PAG 5446 COL 03. Inteiro teor
13/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 26 09 67 PAG 5877 COL 02. Inteiro teor
13/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL E PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 14 09 67 PAG 5393 COL 04. Inteiro teor
20/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 21 09 67 PAG 5689 COL 01. Inteiro teor
21/09/1967

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 26 09 67 PAG 5878 COL 03. Inteiro teor
21/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 22 09 67 PAG 5765 COL 04. Inteiro teor
21/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 3100/67.
    DCN1 17 10 67 PAG 6672 COL 01. Inteiro teor
31/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 2096/67 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 01 11 67 PAG 7194 COL 03.
    REP. DCN1 01 12 67 PAG 6676 COL 01. Inteiro teor
03/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5345/67. DOFC 07 11 67.
21/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2237/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 22 11 67 PAG 7897 COL 01. Inteiro teor
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