Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR (ADM), CEIC E CFT.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91. DCN1 01 05 91 PAG 5097 COL 02.
• RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5112 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• APROVADO REQUERIMENTO DOS DEP ERALDO TRINDADE, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E RICARDO IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA, URGENTISSIMA, PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSO. DCN1 12 06 91 PAG 9307 COL 01. Inteiro teor

CEIC ( CEIC )

• RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI. DCN1 15 06 91 PAG 9745 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AS COMISSÕES PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.

CEIC ( CEIC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI.

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DA PRESIDENCIA, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA PARA ESTE PROJETO, ESCLARECE QUE A TRAMITAÇÃO RETOMARA O CURSO ANTERIOR, COM PODER TERMINATIVO DAS COMISSÕES E ADMITINDO A REAPRECIAÇÃO DA CFT.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT, PENDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 477-A/91. DCN1 20 06 91 PAG 10145 COL 01. Inteiro teor

CEIC ( CEIC )

• RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ ROBERTO PONTE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA A EMENDA 01 DA CFT. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; CARLOS LUPI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 177, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO, O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 01 SESSÃO. DCN1 22 06 91 PAG 10866 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP NILSON GIBSON, JOSE GENOINO, EDEN PEDROSO E JOSE MARIA EYMAEL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ ROBERTO PONTE, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CEIC A EMENDA 01 DA CFT. PREJUDICADA A EMENDA 01 DA CFT. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CFT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, COM PARECER CONTRARIO. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: RETIRADO O DESTAQUE 01 DO DEP JOSE GENOINO, PARA A EMENDA 05 DA CCJR. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 02 DO DEP JOSE MARIA EYMAEL, PARA A EMENDA 05 DA CCJR. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 03 DO DEP JOSE MARIA EYMAEL, PARA A EMENDA 04 DA CCJR. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 04 DO DEP JOÃO NATAL, PARA A EMENDA 01 DA CCJR. RETIRADO O DESTAQUE 05 DO DEP JOSE MARIA EYMAEL. APROVAÇÃO DO DESTAQUE 06 DO DEP LUIZ ROBERTO PONTE, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO. APROVAÇÃO DO DESTAQUE SUPRESSIVO. RETIRADO O DESTAQUE 07 DO DEP JOSE MARIA EYMAEL, PARA A EMENDA 03 DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA 05 DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-176/91.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 8200/91. DOFC 29 06 91 PAG 12661 COL 01.