PL 453/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5331/1967

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/08/1967

Ementa
INCLUI, NA COMPETENCIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ATRIBUIÇÃO DO EXTINTO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA.
    DCN1 11 08 67 PAG 4377 COL 03. Inteiro teor
10/08/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZOS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENÁRIO.
    11/08/67.
    14/08/67.
    17/08/67.
    NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENÁRIO.
    DCN1 18 08 67 PÁG 4569 COL 04. Inteiro teor
14/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
    DCN1 15 08 67 PÁG 4488 COL 01. Inteiro teor
22/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ ATHAYDE.
    DCN1 25 08 67 PÁG 4824 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 02 09 67 PÁG 5095 COL 02. Inteiro teor
30/08/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DOIN VIEIRA.
    DCN1 02 09 67 PÁG 5096 COL 01. Inteiro teor
30/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 453-A/67.
    DCN1 31 08 67 PÁG 4979 COL 03. Inteiro teor
11/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 12 09 67 PÁG 5266 COL 02. Inteiro teor
13/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 14 09 67 PÁG 5434 COL 01. Inteiro teor
14/09/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 453-A/67.
    DCN1 19 09 67 PÁG 5609 COL 01. Inteiro teor
14/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 453-B/67.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 15 09 67 PÁG 5493 COL 04. Inteiro teor
15/09/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2959/67.
    DCN1 27 09 67 PÁG 5944 COL 03. Inteiro teor
11/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67.
17/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 1978/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 18 10 67 PÁG 6684 COL 04.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8445 COL 01. Inteiro teor
23/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 2019/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 24 10 67 PÁG 6867 COL 01.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 01. Inteiro teor