PL 449/1963
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5582/1970

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
11/06/1963

Ementa
ALTERA O ARTIGO 16 DE DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941 (DISPÕE SOBRE A GUARDA DE FILHO NATURAL, ENQUANTO MENOR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5582/70. DOFC 17 06 70. RET: DOFC 29 06 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GABRIEL HERMES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 63 PAG 3172 COL 02. Inteiro teor
16/06/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5582/70. DOFC 17 06 70. RET: DOFC 29 06 70.