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PL 430/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5330/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/08/1967

Ementa
INCLUI, NAS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, MATERIAL BELICO E AERONAVES DE USO MILITAR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5330/67. DOFC 12 10 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 67 PAG 4090 COL 02. Inteiro teor
04/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. FLÁVIO MARCÍLIO.
    DCN1 10 08 67 PÁG 4364 COL 01. Inteiro teor
07/08/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS Nº 3 A 7.
    DCN1 08 08 67 PÁG 4255 COL 04. Inteiro teor
08/08/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. FLÁVIO MARCÍLIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO DEP. MURILO BADARÓ.
    DCN1 15 09 67 PÁG 5516 COL 01. Inteiro teor
09/08/1967

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. RAYMUNDO BOGEA.
    DCN1S 11 08 67 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
10/08/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP. SUSSUMO HIRATA.
    DCN1 26 08 67 PÁG 4860 COL 03. Inteiro teor
10/08/1967

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. RAYMUNDO BOGEA.
    DCN1 19 08 67PÁG 4642 COL 01. Inteiro teor
17/08/1967

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO DEP. SUSSUMO HIRATA, FAVORÁVEL AO PROJETO.
    DCN1 26 08 67 PÁG 4860 COL 03. Inteiro teor
11/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5330/67. DOFC 12 10 67.
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