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PL 426/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 9192/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/05/1995

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, DA LEI Nº 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977 E DA LEI Nº 7.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9192/95. DOFC 22 12 95 PAG 21817 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
17/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 17 08 95 PAG 18603 COL 02. REP: DCN1 29 08 95 PAG 19975 COL 02.. Inteiro teor
08/06/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO. DCN1 09 06 95 PAG 12745 COL 01. Inteiro teor
19/06/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DE MENDONÇA FILHO; EMENDA 02 E 03, PELO DEP MAURICIO REQUIÃO E EMENDA 04, PELO DEP PAULO ROCHA.
19/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP TUGA ANGERAMI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 67/95. DCN1 20 06 95 PAG 13395 COL 01. Inteiro teor
17/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; NELSON TRAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; E VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 18 08 95 PAG 18910 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 302; NÃO - 116; ABST - 008; TOTAL - 426. DCN1 23 08 95 PAG 19295 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CECD E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 426-A/95.
23/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO MELLÃO NETO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA 01, COM SUBEMENDA; E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 E 04. DESIGNAÇÃO DO DEP NELSON MARCKEZAN PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DAS EMENDAS, COM ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO DEP PAES LANDIM PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP LINDBERG FARIAS, FEU ROSA, PAES LANDIM, MIGUEL ROSSETTO, LUIZ CARLOS HAULY, PADRE ROQUE E PEDRO WILSON. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP LUCIANO CASTRO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NELSON MARCKEZAN PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ELIAS ABRAHÃO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HAROLDO LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCDOB, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 24 08 95 PAG 19537 COL 01.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CECD E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 426-B/95. DCN1 17 08 95 PAG 18603 COL 02. REP: DCN1 29 08 95 PAG 19975 COL 02. Inteiro teor
24/08/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA, A EMENDA 01, DA CTASP. PREJUDICADA A EMENDA 01 DA CTASP. REJEITADAS AS EMENDAS 02, 03 E 04, COM PARECERES CONTRARIOS. PREJUDICADA A EMENDA 02 DE PLENARIO, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DA EMENDA 04. APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DO PT, PDT, PSB E PC DO B. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP APROVAÇÃO DO PROJETO - SIM - 263; NÃO - 094; ABST - 004; TOTAL - 361. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RAIMUNDO LIRA.
24/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 426-C/95. DCN1 25 08 95 PAG 19643 COL 01. Inteiro teor
30/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/258/95.
21/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9192/95. DOFC 22 12 95 PAG 21817 COL 01.
16/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 57/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sessões e Reuniões