PL 426/1995
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9192/1995
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/05/1995
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, DA LEI Nº 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977 E DA LEI Nº 7.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9192/95. DOFC 22 12 95 PAG 21817 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/06/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/06/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/1995 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/1995 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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22/08/1995 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/1995 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/1995 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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24/08/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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