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PL 377/1947
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 225/1948

Origem: PL 78/1946


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lauro Bezerra - PSD/AL

Apresentação
28/03/1947

Ementa
MODIFICA O PARAGRAFO 30 DO ARTIGO 81 E OS ARTIGOS 82 E 84 DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 225/48. DOFC 18 02 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1947

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO MONTENEGRO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 47 PAG 3109. Inteiro teor
28/03/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CJ E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 377/47.
    DCN1 01 07 47 PAG 3109. Inteiro teor
28/03/1947

Plenário ( PLEN )

  • TERCEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VASCONCELOS COSTA.
    DISCURSO DOS DEP ALIOMAR BALEEIRO E DANIEL FARACO.
    DESPACHO ÀS CJ E CF (EMENDA DE PLENÁRIO).
    ADIADA A VOTAÇÃO.
30/06/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CJ E CF À EMENDA DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 377/47. DCN1 01 07 47 PAG 3109.
    Inteiro teor
14/07/1947

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TERCEIRA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CF.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À CR.
01/08/1947

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 377-A/47.
05/08/1947

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
18/02/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 225/48. DOFC 18 02 48.
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