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PL 342/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5735/1971

Origem: MSC 355/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/09/1971

Ementa
ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5735/71. DOFC 19 11 71 PAG 9861 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.
17/09/1971

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 09 71 PAG 5052 COL 02. Inteiro teor
20/09/1971

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 22 09 71.
20/09/1971

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 25 11 71 PAG 7191 COL 04.
20/09/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • RELATOR DEP IVO BRAGA. DCN1 25 11 71 PAG 7187 COL 02.
22/09/1971

PLENÁRIO ( PLEN )

  • NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENARIO. DCN1 23 09 71 PAG 5181 COL 04.
22/09/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ALDO LUPO. DCN1 25 11 71 PAG 7187 COL 03.
23/09/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1
23/09/1971

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 01.
28/09/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DC1S/B 01 12 71 PAG 32 COL 02.
29/09/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 11 71 PAG 7427 COL 01.
01/10/1971

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 342-A/71. DCN1 02 10 71 PAG 5452 COL 02.
06/10/1971

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
06/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 07 10 71 PAG 5619 COL 04.
07/10/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 30 11 71 PAG 7434 COL 01.
07/10/1971

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 342-B/71. DCN1 08 10 71 PAG 5658 COL 02.
08/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 465, DE 08 10 71. DCN1 30 11 71 PAG 7445 COL 01.
12/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF. 421/71 DO SF COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÕES. DCN1 13 11 71 PAG 6771 COL 02.
17/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5735/71. DOFC 19 11 71 PAG 9861 COL 01.
27/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF. 456/71 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFOS DO PROJETO. DCN1 28 11 71 PAG 7275 COL 01.