
PL 342/1971
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 5735/1971
Origem: MSC 355/1971
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/1971
Ementa
ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/11/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
TRANSFORMADO NA LEI 5735/71. DOFC 19 11 71 PAG 9861 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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17/09/1971 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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20/09/1971 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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20/09/1971 |
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CTLS )
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20/09/1971 |
COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )
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22/09/1971 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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22/09/1971 |
COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )
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23/09/1971 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
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23/09/1971 |
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CTLS )
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28/09/1971 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )
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29/09/1971 |
COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF )
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01/10/1971 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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06/10/1971 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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06/10/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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07/10/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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07/10/1971 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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07/10/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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08/10/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/11/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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17/11/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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27/11/1971 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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