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PL 308/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6206/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
NAVARRO VIEIRA - NI/NI

Apresentação
23/08/1971

Ementa
DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6206/75. DOFC 08 05 75 PAG 5457 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NAVARRO VIEIRA. DCN1 24/08/71 PAG 4228 COL 04.
01/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 28/09/71 PAG 5317 COL 03.
03/09/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
03/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 09 71 PAG 4640 COL 01. Inteiro teor
16/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE. JURIDICIDADE E APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. REQUERIMENTO DE PUBLICAÇÃO DO PARECER. DC1S/B 01 12 71 PAG 26 COL 02. 00021281006 197100000078 AUTORIZADA A PUBLICAÇÃO DO PARECER PARA ESTUDOS. DCN1 19/11/71 PAG 6983 COL 03.
23/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. ADIADA A DISCUSSÃO. DC1S 01 07 72 PAG 13 COL 03.
30/05/1972

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. 28, DE 25 05 72 DA CCJ SOLICITANDO SEJA O PL. 493/71 ANEXADO A ESTE POR VERSAREM MATERIA ANALOGA. DCN1 31 05 72 PAG 1346 COL 03.
29/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 14 08 73 PAG 4265 COL 01.
07/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 308-A/71. DCN1 08 08 73 PAG 3984 COL 02. REPUBLICAÇÃO NO DCN1 19 09 74 PAG 7248 COL 01.
19/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS MAURICIO TOLEDO E LAERTE VIEIRA.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 20 09 74 PAG 7333 COL 03.
30/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 01 10 74 PAG 7711 COL 03.
01/10/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1
01/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 308-B/71. DCN1 02 10 74 PAG 7789 COL 01.
02/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 456, DE 02 10 74.
07/05/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6206/75. DOFC 08 05 75 PAG 5457 COL 01.