PL 249/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6494/1977

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/08/1971

Ementa
INSTITUI O ESTAGIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6494, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16870 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALCYR PIMENTA DCN1 04/08/71 PAG 3592 COL 03.
11/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
11/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12/08/71 PAG 3823 COL 03. Inteiro teor
17/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 09/09/71 PAG 4774 COL 04.
01/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EXCLUSÃO DO ARTIGO OITAVO. DCN1 05/11/71 PAG 6443 COL 04.
20/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 25/11/71 PAG 7191 COL 04.
13/10/1971

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • O DEP DANIEL FARACO CONCORDA COM A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO OITAVO E PARAGRAFO, DA CCJ, E SUGERE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO PRIMEIRO.
  • O DEP FRANCISCO AMARAL OPINA CONTRARIAMENTE A EMENDA.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP DANIEL FARACO. DCN1 30/11/71 PAG 7431 COL 02.
10/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 11/11/71 PAG 1975 COL 02.
11/11/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO, FAVORAVEL AO PROJETO, INCLUINDO DUAS EMENDAS SUPRESSIVAS, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DC1S 01/07/72 PAG 38 COL 04.
16/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 17/11/71 PAG 6849 COL 01.
16/11/1971

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ILDELIO MARTINS. DC1S 01/12/71 PAG 68 COL 04 SUPLEMENTO B.
17/11/1971

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01/12/71 PAG 68 COL 03 SUPLEMENTO B.
23/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 249-A/71. DCN1 24/11/75 PAG 7122 A 7125.
26/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 27 11 71 PAG 7242 COL 01.
26/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 27/06/72 PAG 2104 COL 03.
04/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP EMILIO GOMES.
04/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: A CCJ, CTLS E CF. DCN1 05 06 73 PAG 2068 COL 03.
05/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 22 06 73 PAG 3165 COL 01.
27/09/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 73 PAG 7796 COL 02.
19/10/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 13 11 73 PAG 8710.
20/11/1973

CTLS ( CTLS )

  • PARECER DO RELATOR FAVORAVEL COM EMENDA.
  • VISTA AO DEP WILMAR DALLANHOL. DC1S/A 06 12 73 PAG 15 COL 01.
30/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO DEP ALTAIR CHAGAS, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 776/72 A ESTE DCN1 22 03 74 PAG 913 COL 02.
01/04/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 153/73 DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 776/72 A ESTE. DCN1 02 04 74 PAG 1187 COL 01.
18/04/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 20 04 74 PAG 1959 COL 02.
09/05/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
17/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 249-B/71. DCN1 18 05 74 PAG 3042 COL 02. 00020374033 197400000139 OMISSO NA PUBLICAÇÃO DO PL 249-B/71 O PARECER DA CTLS A EMENDA DE PLENARIO, MAS PUBLICADO EM AVULSO.
28/08/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 29 08 74 PAG 6599 COL 03.
03/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALCIR PIMENTA, FLORIM COUTINHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CTLS A EMENDA DE PLENARIO PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
03/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 04 09 74 PAG 6795 COL 02.
04/09/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 03.
04/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 249-C/71.
04/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 05 09 74 PAG 6847 COL 02.
05/09/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, COM O OF 385, DE 05 09 74. DCN1
17/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 18 09 74 PAG 7214 COL 02.
19/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 20 09 74 PAG 7317 COL 02.
09/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 10 10 74 PAG 8074 COL 03.
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 29 11 74 PAG 2058 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 29 11 74 PAG 9222 COL 03.
03/12/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 04 12 74 PAG 9410 COL 03.
14/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 15 05 75 PAG 2663 COL 01.
22/05/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 23 05 75 PAG 3189 COL 02.
06/06/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 07 06 75 PAG 3791 COL 02.
12/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 13 09 77 PAG 8148 COL 01.
13/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 14 09 77 PAG 8206 COL 02. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:
17/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
17/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 249-D/71. DCN1 18 10 77 PAG 9964 COL 02.
19/10/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MILTON STEINBRUCH (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 25 10 77 PAG 10350 COL 01.
25/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 28 10 77 PAG 10615 COL 02.
09/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP SIQUEIRA CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 12 11 77 PAG 11341 COL 02.
11/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 169, DE 10 11 77, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DA EMENDA DO SF. DCN1 15 11 77 PAG 11361 COL 01.
16/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
17/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 26 11 77 PAG 12229 COL 01.
22/11/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12827 COL 02.
23/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DO SF. DCN1 18 03 78 PAG 0846 COL 02.
23/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF AO SUBSTITUTIVO DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 249-E/71. DCN1 24 11 77 PAG 11936 COL 02.
24/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 25 11 77 PAG 12068 COL 02.
25/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP FLORIM COUTINHO, DASO COIMBRA, CELIO MARQUES FERNANDES, PEIXOTO FILHO E ALCIR PIMENTA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOAQUIM BEVILACQUA E DIB CHEREM.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
25/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 26 11 77 PAG 12209 COL 02.
29/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14, DE 29 11 77.
  • OFICIO 553, DE 29 11 77, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
07/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6494, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16870 COL 02.