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PL 209/1955
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2749/1956

Origem: PLS 11/1954


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Mozart Lago - PSP/DF

Apresentação
27/04/1955

Ementa
DA NORMAS AO GENERO DOS NOMES DESIGNATIVOS DAS FUNÇÕES PUBLICAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1955

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 55 PAG 2009 COL 03. Inteiro teor
27/04/1955

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FIRMAN NETO.
    DCN1 28 04 55 PÁG 1999 COL 03. Inteiro teor
02/05/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DCN1 03 05 55 PÁG 2147 COL 01. Inteiro teor
25/01/1956

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP NITA COSTA.
    DCN1 26 01 56 PÁG 621 COL 03. Inteiro teor
08/02/1956

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NITA COSTA.
    DCN1 10 02 56 PÁG 1072 COL 04. Inteiro teor
09/02/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 209-A/55.
    DCN1 10 02 56 PÁG 1076 COL 04. Inteiro teor
20/03/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1 21 03 56 PÁG 1686 COL 04. Inteiro teor
22/03/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 510/56.
    OFÍCIO 511/56, AO SENADO FEDERAL , COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 24 03 56 PÁG 1809 COL 01. Inteiro teor
02/04/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.
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