PL 203/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6710/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/04/1975

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6710, DE 05 11 79. DOFC 06 11 79 PAG 16345 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRAGA RAMOS. DCN1 11 04 75, PAG 1345, COL 01. Inteiro teor
17/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 04 75, PAG 1640, COL 03. Inteiro teor
17/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
24/04/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 29 04 75, PAG 2077, COL 01. Inteiro teor
04/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 75 PAG 208 COL 02. Inteiro teor
02/12/1975

CS ( CS )

  • RELATOR DEP LEONIDAS SAMPAIO.
13/05/1976

CS ( CS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA AO DEP DIOGO NOMURA. DCN1 22 05 76 PAG 4219 COL 01. Inteiro teor
03/12/1976

CS ( CS )

  • O DEP DIOGO NOMURA, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVEU O PROJETO, CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 03 77 PAG 1523 COL 01. Inteiro teor
23/03/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 29 03 77 PAG 1591 COL 01. Inteiro teor
25/05/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CS. DCN1
04/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 203-A/75. DCN1 05 08 77 PAG 6034 COL 02. Inteiro teor
30/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BRAGA RAMOS, ELOY LENZI, DASO COIMBRA E CANTIDIO SAMPAIO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTOS DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO DESTAQUES: PARA VOTAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO; PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DA CS; PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DA CS.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO DA CS, DESTACADO.
  • APROVAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DA CS, DESTACADO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO, DESTACADO.
30/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 03 78 PAG 1281 COL 01. Inteiro teor
31/03/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 25 04 78 PAG 2346 COL 02. Inteiro teor
31/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
31/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 203-B/75. DCN1 01 04 78 PAG 1336 COL 01. Inteiro teor
05/04/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 53, DE 05 04 78. DCN1 29 06 78 PAG 5729 COL 02. Inteiro teor
30/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/647, DE 30 10 79, DO SF, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 01. Inteiro teor
05/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6710, DE 05 11 79. DOFC 06 11 79 PAG 16345 COL 01.
12/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/670, DE 09 11 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.