30/06/1971 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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RELATOR DEP MURILO BADARO. DCN1 13 07 71 PAG 2787 COL 03.
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01/07/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO AS CCJ, CS E CEC.
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01/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
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PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO NOS DIAS 02 07 71, 05 07 71 E 06 07 71.
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LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 07 71 PAG 2415 COL 01.
Inteiro teor
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FORAM OFERECIDAS TRES EMENDAS EM PLENARIO, NUMEROS 1, 2 E 3, DE AUTORIA DO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 07 07 71 PAG 2593 COL 03.
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01/07/1971 |
CCJ ( CCJ )
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RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 13 07 71 PAG 2786 COL 04.
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05/07/1971 |
CS ( CS )
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RELATOR DEP FABIO FONSECA. DCN1 22 07 71 PAG 3103 COL 03 E 04.
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06/07/1971 |
CCJ ( CCJ )
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RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 30 07 71 PAG 3439 COL 04.
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06/07/1971 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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RELATOR DEP MURILO BADARO (EMENDAS DE PLENARIO).
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07/07/1971 |
CCJ ( CCJ )
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO. DCN1 17 08 71 PAG 3972 COL 03.
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 17 08 71 PAG 3972 COL 03.
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08/07/1971 |
CS ( CS )
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RELATOR DEP FABIO FONSECA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 07 71 PAG 3103 COL 03 E DCN1 17 09 71 PAG 5004 COL 01.
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12/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
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DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA, SOBRE O PROJETO. DCN1 13 07 71 PAG 2761 COL 03.
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14/07/1971 |
CS ( CS )
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CONSIDERAÇÕES DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 18 08 71 PAG 4030 COL 03.
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14/07/1971 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO E AO PROJETO. APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 17 08 71 PAG 3980 COL 03.
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15/07/1971 |
CS ( CS )
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PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS. APRESENTAÇÃO DE DOZE EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR.
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APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JAISON BARRETO E BRASILIO CAIADO PARA AS EMENDAS NUMEROS 1 E 2; CONTRA OS VOTOS DOS DEP LEÃO SAMPAIO, BRASILIO CAIADO, JAISON BARRETO, ANAPOLINO DE FARIA E PEDRO LUCENA PARA AS EMENDAS NUMERO 4 DO RELATOR. VOTARAM FAVORAVELMENTE A EMENDA NUMERO 9 DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES QUANTO A COMPETENCIA DA COMISSÃO, OS DEP JAISON BARRETO, ARNALDO BUSATO, NUNES FREIRE, BRASILIO CAIADO E ATHIE COURY. DCN1 18 08 71 PAG 4030 COL 04.
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DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO ALVES, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CTLS PARA O PROJETO. DCN1 17 07 71 PAG 2955 COL 01.
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15/07/1971 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
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O RELATOR INFORMOU QUE RETIROU DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA, SUBMETENDO AS SEIS DEMAIS A DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO.
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APROVAÇÃO UNANIME DAS EMENDAS DE NUMEROS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, ESTA ULTIMA COM SUBEMENDA DE AUTORIA DO DEP BRIGIDO TINOCO.
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APROVAÇÃO UNANIME DE OUTRA EMENDA DE NUMERO 8, DE AUTORIA DO RELATOR.
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO, NUM TOTAL DE 27, ASSIM DISCRIMINADAS: 1 DO DEP FLEXA RIBEIRO, 2 DO DEP JUAREZ BERNARDES, 4 DO DEP NADYR ROSSETTI, 01 DO DEP OLIVIR GABARDO, 3 DO DEP PARSIFAL BARROSO, 16 DO DEP FRANCISCO AMARAL, SENDO 13 POR SUGESTÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA NUMERO 7, DO DEP FLEXA RIBEIRO.
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REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL.
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REJEIÇÃO UNANIME DA EMENDA NUMERO 9, DO DEP PARSIFAL BARROSO.
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REJEIÇÃO UNANIME DE EMENDA DO DEP PARSIFAL BARROSO.
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APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP PARSIFAL BARROSO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARDOSO DE MENEZES, MURILO BADARO, DASO COIMBRA, NECY NOVAIS, PLINIO SALGADO E GASTÃO MULLER.
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APROVAÇÃO DE SUBEMENDA SUPRESSIVA, DO DEP ILDELIO
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APRESENTAÇÃO DE MAIS DUAS EMENDAS PELOS DEP ALFEU GASPARINI E JARMUND NASSER.
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O DEP FRANCISCO AMARAL RETIRA DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA.
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O DEP NADIR ROSSETTI RETIRA TRES EMENDAS DE SUA AUTORIA.
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PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AS EMENDAS DOS DEP ALFEU GASPARINI, JARMUND NASSER E OLIVIR GABARDO.
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REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP ALFEU GASPARINI, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES, NADYR ROSSETTI E FRANCISCO AMARAL.
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REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO CONTRA OS VOTOS DO AUTOR, E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES, NADIR ROSSETTI E FRANCISCO AMARAL.
-
REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO, CONTRA OS VOTOS DO DEP ALFEU GASPARINI E DO AUTOR.
-
REJEIÇÃO UNANIME DA EMENDA DO DEP JARMUND NASSER.
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APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE AUTORIA DO DEP JUAREZ BERNARDES.
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REJEIÇÃO UNANIME DAS DUAS EMENDAS DO DEP JUAREZ BERNARDES.
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REJEIÇÃO UNANIME DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP OLIVIR GABARDO, BEZERRA DE NORÕES E NADYR ROSSETTI.
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REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP NADYR ROSSETTI, BEZERRA DE NORÕES E OLIVIR GABARDO.
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REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES E OLIVIR GABARDO. DCN1 17 08 71 PAG 3980 E SEGUINTES COL 04.
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19/07/1971 |
CTLS ( CTLS )
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RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 04.
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21/07/1971 |
CTLS ( CTLS )
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO, COM 4 EMENDAS. DCN1 14 09 71 PAG 4903 COL 04. ERRATA: NO MESMO DIA FOI APROVADA A EMENDA NUMERO 1 DO PLENARIO E REJEITADAS AS DEMAIS.
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22/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 185-A/71. DCN1 23 07 71 PAG 3115 COL 03.
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28/07/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCUSSÃO UNICA.
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FALAM OS DEP MURILO BADARO, ALDO FAGUNDES, FABIO FONSECA E CANTIDIO SAMPAIO.
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ENCERRADA A DISCUSSÃO.
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APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 07 71 PAG 3347 COL 01.
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03/08/1971 |
Plenário ( PLEN )
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DISCURSO DO DEP OSIRES PONTES SOBRE O PROJETO. DCN1 04 08 71 PAG 3583 COL 04.
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04/08/1971 |
Plenário ( PLEN )
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DISCUSSÃO UNICA.
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, JOSE CAMARGO, FABIO FONSECA, MAURICIO TOLEDO E MURILO BADARO.
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REQUERIMENTOS DE DESTAQUE: 01- DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DAS EMENDAS DA CEC, DE 1 A 8; 02- DOS DEP NADYR ROSSETTI E FREITAS NOBRE, DA EMENDA EMENDAS NUMEROS 1 E 3 DA CS; E 04- DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DA EXPRESSÃO DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR, DO ART. SEXTO DO PROJETO.
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VOTAÇÃO DE 4 EMENDAS DA CTLS.
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QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CANTIDIO SAMPAIO: SE NÃO SERÃO COLOCADOS ANTES EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
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REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS.
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REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEC, RESSALVADOS OS DESTAQUES
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REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
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APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
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VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO, COM PARECERES DIVERGENTES.
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FREITAS NOBRE.
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REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO.
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DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO MDB A EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO, FEITA PELO DEP FREITAS NOBRE.
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APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 3 DE PLENARIO, COM PARECERES DIVERGENTES.
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APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
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VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
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APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NUMEROS 1 A 8 DA CEC.
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC PELOS DEP NADIR ROSSETTI E CANTIDIO SAMPAIO.
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REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC.
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PELA ORDEM - O DEP FREITAS NOBRE REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO (NOMINAL).
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QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRESOLIN SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRATICA PARA INICIO DA VOTAÇÃO.
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RESPOSTA DO SR. PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRESOLIN: TAL PRAXE SERA MANTIDA.
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VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC. VOTARAM 205 SRS. DEPUTADOS, SENDO: SIM= 61, NÃO= 143 E ABSTENÇÃO= 1. REJEITADA.
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APROVAÇÃO DAS EMENDAS NUMEROS 1 E 3 DA CS.
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ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR, DO ART SEXTO DO PROJETO, PELOS DEP LAERTE VIEIRA E CANTIDIO SAMPAIO.
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APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO.
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DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO, DO MDB, FEITA PELO DEP FREITAS NOBRE.
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04/08/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 05 08 71 PAG 3633 COL 03.
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08/08/1971 |
CRE ( CRE )
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DEBATE DOS MEMBROS DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO. DCN1 15 09 71 PAG 4930 E SEGUINTES.
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10/08/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
-
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA. DCN1 04 09 71 PAG 4668 COL 04.
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10/08/1971 |
Plenário ( PLEN )
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 185-B/71.
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10/08/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO AO SF. DCN1 11 08 71 PAG 3807 COL 02.
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10/08/1971 |
Plenário ( PLEN )
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DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 11 08 71 PAG 3800 COL 02.
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11/08/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ENCAMINHADO AO SF COM O OF. 326 DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 02.
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11/08/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCURSOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E BEZERRA DE NORÕES SOBRE O PROJETO. DCN1 12 08 71 PAG 3841 COL 01 E PAG 3845 COL 02.
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02/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO SOBRE O PROJETO. DCN1 03 09 71 PAG 4621 COL 02.
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09/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 10 09 71 PAG 4797 COL 04.
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24/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO AS CCJ, CS, CEC E CTLS.
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24/09/1971 |
CCJ ( CCJ )
-
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.
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27/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PL 185-C/71. DCN1 28 09 71 PAG 5282 COL 01.
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27/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
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ERRATA: NO DCN1 28 09 71 PAG 5282 COL 01, INCLUA-SE O DESPACHO DO SR. PRESIDENTE: AS CCJ, CS, CEC E CTLS.
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28/09/1971 |
CS ( CS )
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RELATOR DEP FABIO FONSECA.
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28/09/1971 |
CTLS ( CTLS )
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29/09/1971 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
-
RELATOR DEP MURILO BADARO. DCN1 23 11 71 PAG 7118 COL 04.
-
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, NOS TERMOS DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DEP JG DE ARAUJO JORGE, BEZERRA DE NORÕES E SANTILLI SOBRINHO. DC1S 25 11 71 PAG 40 COL 02.
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30/09/1971 |
CCJ ( CCJ )
-
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO. DC1S-B 01 12 71 PAG 36 COL 04.
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30/09/1971 |
CS ( CS )
-
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM EXCLUSÃO DO ART. 23. DCN1 30 11 71 PAG 7435 COL 02.
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30/09/1971 |
CTLS ( CTLS )
-
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 02.
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30/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS, CEC E CTLS (SUBSTITUTIVO DO SF). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 185-D/71. DCN1 01 10 71 PAG 5431 COL 01.
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01/10/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCUSSÃO UNICA.
-
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
-
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
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01/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A CR. DCN1 02 10 71 PAG 5489 COL 04.
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01/10/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL SOBRE O PROJETO. DCN1 05 10 71 PAG 5546 COL 03.
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01/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ERRATA: NO DCN1 DE 02 10 71 PAG 5489 COL 04, ONDE SE LE: VAI A SANÇÃO, LEIA-SE: VAI A REDAÇÃO FINAL.
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05/10/1971 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
-
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 26 11 71 PAG 7218 COL 03.
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05/10/1971 |
Plenário ( PLEN )
-
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 185-E/71.
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05/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 06 10 71 PAG 5594 COL 02.
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08/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ENCAMINHADO A SANÇÃO COM A MENSAGEM NUMERO 13/71.
-
ENCAMINHADO OF. 463/71 AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 30 11 71 PAG 7445 COL 01.
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29/10/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
TRANSFORMADO NA LEI 5726/71. DOFC 01 11 71 PAG 8769 COL 01.
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03/11/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
RECEBIDA MENSAGEM 423/71 DO PODER EXECUTIVO, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
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08/11/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ENCAMINHADO AUTOGRAFO AO SF, COM O OF. 532/71. DCN1 06 04 72 PAG 33 COL 01.
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24/10/1972 |
Plenário ( PLEN )
-
DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA. DCN1 25 10 72 PAG 4515 COL 03.
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