PL 185/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5726/1971

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/1971

Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5726/71. DOFC 01 11 71 PAG 8769 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1971

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP MURILO BADARO. DCN1 13 07 71 PAG 2787 COL 03.
01/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CS E CEC.
01/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO NOS DIAS 02 07 71, 05 07 71 E 06 07 71.
  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 07 71 PAG 2415 COL 01. Inteiro teor
  • FORAM OFERECIDAS TRES EMENDAS EM PLENARIO, NUMEROS 1, 2 E 3, DE AUTORIA DO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 07 07 71 PAG 2593 COL 03.
01/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 13 07 71 PAG 2786 COL 04.
05/07/1971

CS ( CS )

  • RELATOR DEP FABIO FONSECA. DCN1 22 07 71 PAG 3103 COL 03 E 04.
06/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 30 07 71 PAG 3439 COL 04.
06/07/1971

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP MURILO BADARO (EMENDAS DE PLENARIO).
07/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO. DCN1 17 08 71 PAG 3972 COL 03.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 17 08 71 PAG 3972 COL 03.
08/07/1971

CS ( CS )

  • RELATOR DEP FABIO FONSECA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 07 71 PAG 3103 COL 03 E DCN1 17 09 71 PAG 5004 COL 01.
12/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA, SOBRE O PROJETO. DCN1 13 07 71 PAG 2761 COL 03.
14/07/1971

CS ( CS )

  • CONSIDERAÇÕES DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 18 08 71 PAG 4030 COL 03.
14/07/1971

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO E AO PROJETO. APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 17 08 71 PAG 3980 COL 03.
15/07/1971

CS ( CS )

  • PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS. APRESENTAÇÃO DE DOZE EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JAISON BARRETO E BRASILIO CAIADO PARA AS EMENDAS NUMEROS 1 E 2; CONTRA OS VOTOS DOS DEP LEÃO SAMPAIO, BRASILIO CAIADO, JAISON BARRETO, ANAPOLINO DE FARIA E PEDRO LUCENA PARA AS EMENDAS NUMERO 4 DO RELATOR. VOTARAM FAVORAVELMENTE A EMENDA NUMERO 9 DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES QUANTO A COMPETENCIA DA COMISSÃO, OS DEP JAISON BARRETO, ARNALDO BUSATO, NUNES FREIRE, BRASILIO CAIADO E ATHIE COURY. DCN1 18 08 71 PAG 4030 COL 04.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO ALVES, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CTLS PARA O PROJETO. DCN1 17 07 71 PAG 2955 COL 01.
15/07/1971

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • O RELATOR INFORMOU QUE RETIROU DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA, SUBMETENDO AS SEIS DEMAIS A DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DAS EMENDAS DE NUMEROS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, ESTA ULTIMA COM SUBEMENDA DE AUTORIA DO DEP BRIGIDO TINOCO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DE OUTRA EMENDA DE NUMERO 8, DE AUTORIA DO RELATOR.
  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO, NUM TOTAL DE 27, ASSIM DISCRIMINADAS: 1 DO DEP FLEXA RIBEIRO, 2 DO DEP JUAREZ BERNARDES, 4 DO DEP NADYR ROSSETTI, 01 DO DEP OLIVIR GABARDO, 3 DO DEP PARSIFAL BARROSO, 16 DO DEP FRANCISCO AMARAL, SENDO 13 POR SUGESTÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA NUMERO 7, DO DEP FLEXA RIBEIRO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL.
  • REJEIÇÃO UNANIME DA EMENDA NUMERO 9, DO DEP PARSIFAL BARROSO.
  • REJEIÇÃO UNANIME DE EMENDA DO DEP PARSIFAL BARROSO.
  • APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP PARSIFAL BARROSO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARDOSO DE MENEZES, MURILO BADARO, DASO COIMBRA, NECY NOVAIS, PLINIO SALGADO E GASTÃO MULLER.
  • APROVAÇÃO DE SUBEMENDA SUPRESSIVA, DO DEP ILDELIO
  • APRESENTAÇÃO DE MAIS DUAS EMENDAS PELOS DEP ALFEU GASPARINI E JARMUND NASSER.
  • O DEP FRANCISCO AMARAL RETIRA DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA.
  • O DEP NADIR ROSSETTI RETIRA TRES EMENDAS DE SUA AUTORIA.
  • PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AS EMENDAS DOS DEP ALFEU GASPARINI, JARMUND NASSER E OLIVIR GABARDO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP ALFEU GASPARINI, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES, NADYR ROSSETTI E FRANCISCO AMARAL.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO CONTRA OS VOTOS DO AUTOR, E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES, NADIR ROSSETTI E FRANCISCO AMARAL.
  • REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO, CONTRA OS VOTOS DO DEP ALFEU GASPARINI E DO AUTOR.
  • REJEIÇÃO UNANIME DA EMENDA DO DEP JARMUND NASSER.
  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE AUTORIA DO DEP JUAREZ BERNARDES.
  • REJEIÇÃO UNANIME DAS DUAS EMENDAS DO DEP JUAREZ BERNARDES.
  • REJEIÇÃO UNANIME DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP OLIVIR GABARDO, BEZERRA DE NORÕES E NADYR ROSSETTI.
  • REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP NADYR ROSSETTI, BEZERRA DE NORÕES E OLIVIR GABARDO.
  • REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES E OLIVIR GABARDO. DCN1 17 08 71 PAG 3980 E SEGUINTES COL 04.
19/07/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 04.
21/07/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO, COM 4 EMENDAS. DCN1 14 09 71 PAG 4903 COL 04. ERRATA: NO MESMO DIA FOI APROVADA A EMENDA NUMERO 1 DO PLENARIO E REJEITADAS AS DEMAIS.
22/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 185-A/71. DCN1 23 07 71 PAG 3115 COL 03.
28/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • FALAM OS DEP MURILO BADARO, ALDO FAGUNDES, FABIO FONSECA E CANTIDIO SAMPAIO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 07 71 PAG 3347 COL 01.
03/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP OSIRES PONTES SOBRE O PROJETO. DCN1 04 08 71 PAG 3583 COL 04.
04/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, JOSE CAMARGO, FABIO FONSECA, MAURICIO TOLEDO E MURILO BADARO.
  • REQUERIMENTOS DE DESTAQUE: 01- DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DAS EMENDAS DA CEC, DE 1 A 8; 02- DOS DEP NADYR ROSSETTI E FREITAS NOBRE, DA EMENDA EMENDAS NUMEROS 1 E 3 DA CS; E 04- DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DA EXPRESSÃO DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR, DO ART. SEXTO DO PROJETO.
  • VOTAÇÃO DE 4 EMENDAS DA CTLS.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CANTIDIO SAMPAIO: SE NÃO SERÃO COLOCADOS ANTES EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEC, RESSALVADOS OS DESTAQUES
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
  • VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO, COM PARECERES DIVERGENTES.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FREITAS NOBRE.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO MDB A EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO, FEITA PELO DEP FREITAS NOBRE.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 3 DE PLENARIO, COM PARECERES DIVERGENTES.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NUMEROS 1 A 8 DA CEC.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC PELOS DEP NADIR ROSSETTI E CANTIDIO SAMPAIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC.
  • PELA ORDEM - O DEP FREITAS NOBRE REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO (NOMINAL).
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRESOLIN SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRATICA PARA INICIO DA VOTAÇÃO.
  • RESPOSTA DO SR. PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRESOLIN: TAL PRAXE SERA MANTIDA.
  • VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC. VOTARAM 205 SRS. DEPUTADOS, SENDO: SIM= 61, NÃO= 143 E ABSTENÇÃO= 1. REJEITADA.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS NUMEROS 1 E 3 DA CS.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR, DO ART SEXTO DO PROJETO, PELOS DEP LAERTE VIEIRA E CANTIDIO SAMPAIO.
  • APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO, DO MDB, FEITA PELO DEP FREITAS NOBRE.
04/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 05 08 71 PAG 3633 COL 03.
08/08/1971

CRE ( CRE )

  • DEBATE DOS MEMBROS DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO. DCN1 15 09 71 PAG 4930 E SEGUINTES.
10/08/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA. DCN1 04 09 71 PAG 4668 COL 04.
10/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 185-B/71.
10/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 11 08 71 PAG 3807 COL 02.
10/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 11 08 71 PAG 3800 COL 02.
11/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO AO SF COM O OF. 326 DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 02.
11/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E BEZERRA DE NORÕES SOBRE O PROJETO. DCN1 12 08 71 PAG 3841 COL 01 E PAG 3845 COL 02.
02/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO SOBRE O PROJETO. DCN1 03 09 71 PAG 4621 COL 02.
09/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 10 09 71 PAG 4797 COL 04.
24/09/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CS, CEC E CTLS.
24/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.
27/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PL 185-C/71. DCN1 28 09 71 PAG 5282 COL 01.
27/09/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: NO DCN1 28 09 71 PAG 5282 COL 01, INCLUA-SE O DESPACHO DO SR. PRESIDENTE: AS CCJ, CS, CEC E CTLS.
28/09/1971

CS ( CS )

  • RELATOR DEP FABIO FONSECA.
28/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES
29/09/1971

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP MURILO BADARO. DCN1 23 11 71 PAG 7118 COL 04.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, NOS TERMOS DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DEP JG DE ARAUJO JORGE, BEZERRA DE NORÕES E SANTILLI SOBRINHO. DC1S 25 11 71 PAG 40 COL 02.
30/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO. DC1S-B 01 12 71 PAG 36 COL 04.
30/09/1971

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM EXCLUSÃO DO ART. 23. DCN1 30 11 71 PAG 7435 COL 02.
30/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 02.
30/09/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS, CEC E CTLS (SUBSTITUTIVO DO SF). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 185-D/71. DCN1 01 10 71 PAG 5431 COL 01.
01/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
01/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 02 10 71 PAG 5489 COL 04.
01/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL SOBRE O PROJETO. DCN1 05 10 71 PAG 5546 COL 03.
01/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: NO DCN1 DE 02 10 71 PAG 5489 COL 04, ONDE SE LE: VAI A SANÇÃO, LEIA-SE: VAI A REDAÇÃO FINAL.
05/10/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 26 11 71 PAG 7218 COL 03.
05/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 185-E/71.
05/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 06 10 71 PAG 5594 COL 02.
08/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A SANÇÃO COM A MENSAGEM NUMERO 13/71.
  • ENCAMINHADO OF. 463/71 AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 30 11 71 PAG 7445 COL 01.
29/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5726/71. DOFC 01 11 71 PAG 8769 COL 01.
03/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDA MENSAGEM 423/71 DO PODER EXECUTIVO, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
08/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO AUTOGRAFO AO SF, COM O OF. 532/71. DCN1 06 04 72 PAG 33 COL 01.
24/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA. DCN1 25 10 72 PAG 4515 COL 03.