Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AS CCJ, CS E CEC.

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 13 07 71 PAG 2786 COL 04.

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 30 07 71 PAG 3439 COL 04.

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO. DCN1 17 08 71 PAG 3972 COL 03.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 17 08 71 PAG 3972 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA, SOBRE O PROJETO. DCN1 13 07 71 PAG 2761 COL 03.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO E AO PROJETO. APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 17 08 71 PAG 3980 COL 03.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
• O RELATOR INFORMOU QUE RETIROU DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA, SUBMETENDO AS SEIS DEMAIS A DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO.
• APROVAÇÃO UNANIME DAS EMENDAS DE NUMEROS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, ESTA ULTIMA COM SUBEMENDA DE AUTORIA DO DEP BRIGIDO TINOCO.
• APROVAÇÃO UNANIME DE OUTRA EMENDA DE NUMERO 8, DE AUTORIA DO RELATOR.
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO, NUM TOTAL DE 27, ASSIM DISCRIMINADAS: 1 DO DEP FLEXA RIBEIRO, 2 DO DEP JUAREZ BERNARDES, 4 DO DEP NADYR ROSSETTI, 01 DO DEP OLIVIR GABARDO, 3 DO DEP PARSIFAL BARROSO, 16 DO DEP FRANCISCO AMARAL, SENDO 13 POR SUGESTÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
• APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA NUMERO 7, DO DEP FLEXA RIBEIRO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL.
• REJEIÇÃO UNANIME DA EMENDA NUMERO 9, DO DEP PARSIFAL BARROSO.
• REJEIÇÃO UNANIME DE EMENDA DO DEP PARSIFAL BARROSO.
• APROVAÇÃO DE EMENDA DO DEP PARSIFAL BARROSO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARDOSO DE MENEZES, MURILO BADARO, DASO COIMBRA, NECY NOVAIS, PLINIO SALGADO E GASTÃO MULLER.
• APROVAÇÃO DE SUBEMENDA SUPRESSIVA, DO DEP ILDELIO
• APRESENTAÇÃO DE MAIS DUAS EMENDAS PELOS DEP ALFEU GASPARINI E JARMUND NASSER.
• O DEP FRANCISCO AMARAL RETIRA DUAS EMENDAS DE SUA AUTORIA.
• O DEP NADIR ROSSETTI RETIRA TRES EMENDAS DE SUA AUTORIA.
• PARECER DO RELATOR, CONTRARIO AS EMENDAS DOS DEP ALFEU GASPARINI, JARMUND NASSER E OLIVIR GABARDO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP ALFEU GASPARINI, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES, NADYR ROSSETTI E FRANCISCO AMARAL.
• REJEIÇÃO DA EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO CONTRA OS VOTOS DO AUTOR, E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES, NADIR ROSSETTI E FRANCISCO AMARAL.
• REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP OLIVIR GABARDO, CONTRA OS VOTOS DO DEP ALFEU GASPARINI E DO AUTOR.
• REJEIÇÃO UNANIME DA EMENDA DO DEP JARMUND NASSER.
• APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE AUTORIA DO DEP JUAREZ BERNARDES.
• REJEIÇÃO UNANIME DAS DUAS EMENDAS DO DEP JUAREZ BERNARDES.
• REJEIÇÃO UNANIME DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP OLIVIR GABARDO, BEZERRA DE NORÕES E NADYR ROSSETTI.
• REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP NADYR ROSSETTI, BEZERRA DE NORÕES E OLIVIR GABARDO.
• REJEIÇÃO DE EMENDA DO DEP FRANCISCO AMARAL, CONTRA OS VOTOS DO AUTOR E DOS DEP BEZERRA DE NORÕES E OLIVIR GABARDO. DCN1 17 08 71 PAG 3980 E SEGUINTES COL 04.

CTLS ( CTLS )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO, COM 4 EMENDAS. DCN1 14 09 71 PAG 4903 COL 04. ERRATA: NO MESMO DIA FOI APROVADA A EMENDA NUMERO 1 DO PLENARIO E REJEITADAS AS DEMAIS.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• FALAM OS DEP MURILO BADARO, ALDO FAGUNDES, FABIO FONSECA E CANTIDIO SAMPAIO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 07 71 PAG 3347 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, JOSE CAMARGO, FABIO FONSECA, MAURICIO TOLEDO E MURILO BADARO.
• REQUERIMENTOS DE DESTAQUE: 01- DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DAS EMENDAS DA CEC, DE 1 A 8; 02- DOS DEP NADYR ROSSETTI E FREITAS NOBRE, DA EMENDA EMENDAS NUMEROS 1 E 3 DA CS; E 04- DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DA EXPRESSÃO DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR, DO ART. SEXTO DO PROJETO.
• VOTAÇÃO DE 4 EMENDAS DA CTLS.
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CANTIDIO SAMPAIO: SE NÃO SERÃO COLOCADOS ANTES EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS.
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEC, RESSALVADOS OS DESTAQUES
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
• VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO, COM PARECERES DIVERGENTES.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FREITAS NOBRE.
• REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO.
• DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO MDB A EMENDA NUMERO 2 DE PLENARIO, FEITA PELO DEP FREITAS NOBRE.
• APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 3 DE PLENARIO, COM PARECERES DIVERGENTES.
• APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
• VOTAÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NUMEROS 1 A 8 DA CEC.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC PELOS DEP NADIR ROSSETTI E CANTIDIO SAMPAIO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC.
• PELA ORDEM - O DEP FREITAS NOBRE REQUER VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO (NOMINAL).
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRESOLIN SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRATICA PARA INICIO DA VOTAÇÃO.
• RESPOSTA DO SR. PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRESOLIN: TAL PRAXE SERA MANTIDA.
• VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 9 DA CEC. VOTARAM 205 SRS. DEPUTADOS, SENDO: SIM= 61, NÃO= 143 E ABSTENÇÃO= 1. REJEITADA.
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS NUMEROS 1 E 3 DA CS.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR, DO ART SEXTO DO PROJETO, PELOS DEP LAERTE VIEIRA E CANTIDIO SAMPAIO.
• APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO.
• DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO, DO MDB, FEITA PELO DEP FREITAS NOBRE.

CRE ( CRE )

• DEBATE DOS MEMBROS DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO. DCN1 15 09 71 PAG 4930 E SEGUINTES.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 185-B/71.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 11 08 71 PAG 3800 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSOS DOS DEP PEIXOTO FILHO E BEZERRA DE NORÕES SOBRE O PROJETO. DCN1 12 08 71 PAG 3841 COL 01 E PAG 3845 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP FABIO FONSECA SOBRE O PROJETO. DCN1 10 09 71 PAG 4797 COL 04.

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• ERRATA: NO DCN1 28 09 71 PAG 5282 COL 01, INCLUA-SE O DESPACHO DO SR. PRESIDENTE: AS CCJ, CS, CEC E CTLS.

CTLS ( CTLS )

• RELATOR DEP JOÃO ALVES

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO. DC1S-B 01 12 71 PAG 36 COL 04.

CTLS ( CTLS )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP FRANCISCO AMARAL SOBRE O PROJETO. DCN1 05 10 71 PAG 5546 COL 03.

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 26 11 71 PAG 7218 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 06 10 71 PAG 5594 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 5726/71. DOFC 01 11 71 PAG 8769 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• ENCAMINHADO AUTOGRAFO AO SF, COM O OF. 532/71. DCN1 06 04 72 PAG 33 COL 01.