PL 158/1948 CCJ
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3238/1957

Origem: PL 408/1947 CCJ


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Constituição E Justiça

Apresentação
30/04/1948

Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PL 408-B, DE 1947, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3238/57. DOFC 03 08 58.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 01 05 48 PAG 2880 COL 01. Inteiro teor
04/05/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 05 05 48 PAG 2954 COL 01. Inteiro teor
04/05/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 477/48.
20/08/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 158-A/48
    DCN1 21 08 51 PAG 6763 COL 03. Inteiro teor
26/03/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO.
    DCN1 28 03 57
18/06/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE N°S 01 A 04, E PELA APROVAÇÃO DA DE N° 05.
    DCN1 22 06 57
26/06/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ FAVORÁVEL A EMENDA DE N° 05 E CONTRÁRIO AS DE N°S 01 A 04.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 158-B/48
    DCN1 27 06 57 PAG 4215 COL 01. Inteiro teor
10/07/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE N° 05 E REJEIÇÃO DAS DE N°S 01, 02, 03 E 04.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 11 07 57 PAG 4712 COL 03. Inteiro teor
15/07/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 158-C/48.
    DCN1 16 07 57 PAG 4962 COL 02. Inteiro teor
16/07/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 17 07 57 PAG 5015 COL 03. Inteiro teor
23/07/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 1.055/57
    OF. 1.056/57, AO SENADO FEDERAL
    DCN1 26 07 57 PAG 5330 COL 04. Inteiro teor
01/08/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3238/57. DOFC 03 08 58.
12/08/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.217/57, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
    DCN1 17 08 57 PAG 6241 COL 01. Inteiro teor
08/08/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 01/57, DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFOS.
    DCN1 08 08 57 PAG 5.743 COL 03. Inteiro teor