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PL 145/1949 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3396/1958


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gilberto Valente - UDN/BA

Apresentação
28/04/1949

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 864 E 865 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/1958 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3396/58. DOFC 04 06 58.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1949

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILBERTO VALENTE.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN 29 04 49 PAG 3323. Inteiro teor
02/06/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3396/58. DOFC 04 06 58.
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