PL 132/1987
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7610/1987

Origem: MSC 131/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/1987

Ementa
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CORRESPONDENDO AO VALOR DE REFERENCIA NM-35 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO OCUPANTES DO CARGO DE EXECUTOR DE TEXTOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7610/87. DOFC 08 07 87 PAG 10701 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 87 PAG 1694 COL 03. Inteiro teor
18/05/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
17/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 18 06 87 PAG 2019 COL 01. Inteiro teor
18/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO ATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 06 87 PAG 2059 COL 02. Inteiro teor
18/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR.
18/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 132-A/87. DCN1 19 06 87 PAG 2059 COL 03. Inteiro teor
23/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF 247/87.
07/07/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7610/87. DOFC 08 07 87 PAG 10701 COL 01.