PL 114/1963
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4263/1963

Origem: PLS 38/1962

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - VIVALDO LIMA - PTB/AM

Apresentação
17/04/1963

Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1963 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4263/63. DOFC 10 10 63.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 04 63 PAG 1422 COL 04. Inteiro teor
17/04/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS.
    DCN1 18 04 63 PAG 1422 COL 04. Inteiro teor
30/04/1963

CJ ( CJ )

  • RELATOR DEP. ARRUDA CÂMARA.
21/05/1963

CJ ( CJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
    DCN1 23 05 63 PAG 2588 COL 03. Inteiro teor
05/06/1963

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • AVOCADO PELO PRESIDENTE, DEP. ADYLIO VIANNA À RELATORIA.
    DCN1 06 06 63 PAG 2981 COL 04.
    Inteiro teor
12/06/1963

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO PELO PRESIDENTE, DEP. ADYLIO VIANNA.
    DCN1 20 06 63 PAG 3471 Inteiro teor
19/06/1963

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORES SOARES.
    DCN1 21 06 62 PAG 3527 COL 03. Inteiro teor
11/07/1963

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 11 07 63 PAG 4472 COL 02. Inteiro teor
17/07/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS. PL 114-A/63.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 18 07 63 PAG 4514 COL 01. Inteiro teor
19/08/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 20 08 63 PAG 5590 COL 04. Inteiro teor
20/08/1963

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 21 08 63 PAG 5652 COL 04. Inteiro teor
22/08/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 114-B/63.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1S 23 08 63 PAG 04 COL 04. Inteiro teor
23/08/1963

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 24 08 63 PAG 5797 COL 04 Inteiro teor
30/08/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA DO OFÍCIO Nº 2.224/1963, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 12 09 63 PAG 6512 COL 04. Inteiro teor
  • OFÍCIO Nº 2.225/1963, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 12 09 63 PAG 6512 COL 04. Inteiro teor
12/09/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO S/N, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 300/1963, RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 24 09 63 PAG 7003 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 4263/63. DOFC 10 10 63.
23/09/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO Nº 2.452/1963, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 04. Inteiro teor