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PL 113/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 657/1949


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lauro Bezerra - PSD/AL

Apresentação
20/04/1948

Ementa
MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIA NO MINISTERIO DE AGRICULTURA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DE ESPECIALIZAÇÃO, PREVISTO NA LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946, E NO DECRETO-LEI 579, DE 30 DE JULHO DE 1938.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/1949 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 657/49. DOFC 01 04 49.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO MONTENEGRO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 48 PAG 2579. Inteiro teor
29/03/1949

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 657/49. DOFC 01 04 49.
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