PL 104/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6932/1981

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
09/03/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MÉDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6932, DE 07 08 81. DOFC 09 07 81 PAG 12789 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 10 03 79 PAG 0498 COL 01. Inteiro teor
21/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 03 79 PAG 0926 COL 01. Inteiro teor
21/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
04/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FEU ROSA. DCN1 07 04 79 PAG 1983 COL 01.
15/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FEU ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 08 79 PAG 8160 COL 02.
24/05/1979

CS ( CS )

  • RELATOR DEP MARIO HATO. DCN1 26 05 79 PAG 4669 COL 01. DCN1 30 06 79 PAG 7164 COL 02.
28/06/1979

CS ( CS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO HATO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 08 79 PAG 8530 COL 02.
27/03/1980

CS ( CS )

  • SOLICITAÇÃO DO RELATOR DE RETIRADA DESTE PROJETO DA PAUTA, PARA NOVOS ENTENDIMENTOS COM A CLASSE INTERESSADA.
  • POR SUGESTÃO DO DEP CARNEIRO ARNAUD FICOU DECIDIDO QUE A CS PROMOVA UMA MESA-REDONDA SOBRE O PROBLEMA DOS MEDICOS RESIDENTES DO PAIS. DCN1 27 04 80 PAG 2728 COL 01.
16/04/1980

CS ( CS )

  • REALIZAÇÃO DA MESA-REDONDA SOBRE O PROBLEMA DOS MEDICOS RESIDENTES DO PAIS. DCN1 26 04 80 PAG 2728 COL 02.
23/04/1980

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO HATO, COM SUBSTITUTIVO CONTRA OS VOTOS DOS DEP DARIO TAVARES E LUDGERO RAULINO. DCN1 24 05 80 PAG 4344 COL 02.
07/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 13 05 80 PAG 3573 COL 02.
27/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FREITAS NOBRE, DE URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 28 05 80 PAG 4545 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CS E PENDENTE DE PARECER DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 104-A/79. DCN1 28 05 80 PAG 4458 COL 02. Inteiro teor
28/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JULIO COSTAMILAN, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CS.
  • DISCUSSÃO PELO DEP MARIO HATO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP JORGE ARBAGE.
28/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CS E CTLS. DCN1 29 05 80 PAG 4635 COL 02. Inteiro teor
29/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA MARINHO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 07 06 80 PAG 5243 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA MARINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 06 80 PAG 6137 COL 01.
29/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTE DE PARECERES DAS CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 104-B/79. DCN1 30 05 80 PAG 4684 COL 01. Inteiro teor
30/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP MARIO HATO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CS, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 05 80 PAG 4862 COL 01. Inteiro teor
03/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARIO HATO, JORGE ARBAGE, MARCONDES GADELHA, CARLOS COTTA E BONIFACIO DE ANDRADA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CS.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
  • PREJUDICADOS O PROJETO, PL. 2644/80 E PL. 2781/80.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA O PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP ISRAEL DIAS-NOVAES, JOÃO HERCULINO, BONIFACIO DE ANDRADA, CARLOS COTTA E DIVALDO SURUAGY.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES, CONTRADITADA PELO DEP JOSE COSTA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES.
  • VOTAÇÃO: SIM 46, NÃO 81, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 128. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 06 80 PAG 5060 COL 01. ERRATA: DCN1 26 08 81 PAG 8415 COL 01. Inteiro teor
04/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA ESTE PROJETO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP FREITAS NOBRE, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA MENCIONADO POR 04 SESSÕES.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOÃO MENEZES.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FREITAS NOBRE.
  • EM CONSEQUENCIA, O REQUERIMENTO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO, SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 05 06 80 PAG 5159 COL 01. Inteiro teor
08/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO LUSTOSA. DCN1 09 09 80 PAG 2336 COL 02.
24/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ODACIR KLEIN. DCN1 25 09 80 PAG 11126 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP JOÃO LINHARES. DCN1 25 09 80 PAG 11128 COL 02.
25/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARCONDES GADELHA. DCN1 26 09 80 PAG 11205 COL 02.
  • DISCURSO DO DEP DJALMA BESSA. DCN1 26 09 80 PAG 11206 COL 02.
  • DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 26 09 80 PAG 11207 COL 01.
  • DISCURSO DO DEP MENDONÇA NETO. DCN1 26 09 80 PAG 11207 COL 02.
21/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO APRESENTADO DIA 03 06 80 (SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO).
21/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 11 80 PAG 14898 COL 02. Inteiro teor
28/11/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 05 12 80 PAG 16218 COL 02.
01/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 104-C/79. DCN1 02 12 80 PAG 15528 COL 01. Inteiro teor
03/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 558, DE 03 12 80. DCN1 06 12 80 PAG 16246 COL 02. Inteiro teor
18/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 19 03 81 PAG 0790 COL 02.
08/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARIO HATO. DCN1 09 04 81 PAG 1885 COL 02. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
01/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 104-D/79. DCN1 02 06 81 PAG 4864 COL 02. Inteiro teor
01/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CS E CTLS. DCN1 02 06 81 PAG 4864 COL 02. Inteiro teor
04/06/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 13 06 81 PAG 5772 COL 02.
08/06/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 01 07 81 PAG 6974 COL 02. 00018157064 198100000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 104-D/79.
10/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO BENJAMIM PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP MARIO HATO PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO ROLLEMBERG PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS: PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BATISTA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
10/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 81 PAG 5615 COL 02. Inteiro teor
16/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (SUBSTITUTIVO DO SF).
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
16/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 104-E/79. DCN1 17 06 81 PAG 5914 COL 02. Inteiro teor
22/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 11, DE 22 06 81. DCN1 30 06 81 PAG 6668 COL 01. Inteiro teor
  • OFICIO 244/81, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 06 81 PAG 6667 COL 02. Inteiro teor
07/07/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6932, DE 07 08 81. DOFC 09 07 81 PAG 12789 COL 01.
20/07/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 307-SUPAR/81, DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM 285, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 81 PAG 7389 COL 01.