PL 99/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5686/1971

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/05/1971

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5686/71. DOFC 03 08 71.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
  • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, DIAS: 27, 28 E 31/05/71.
26/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 71 PAG 1323 COL 02. Inteiro teor
28/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP SILVA BARROS. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 04. Inteiro teor
31/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 01 E 02, DO DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 01 06 71 PAG 1454 COL 03. Inteiro teor
31/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DE JOSE SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 04. Inteiro teor
04/06/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 02 07 71 PAG 2443 COL 01. Inteiro teor
07/06/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP SILVA BARROS (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 02. Inteiro teor
09/06/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILVA BARROS, AS EMENDAS DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILVA BARROS, AO PROJETO E A EMENDA DA CCJ. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 02. Inteiro teor
11/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 99-A/71. DCN1 12 06 71 PAG 1783 COL 04. Inteiro teor
15/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 06 71 PAG 1911 COL 01. Inteiro teor
16/06/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 06 07 71 PAG 2555 COL 01. Inteiro teor
16/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 99-B/71. DCN1 17 06 71 PAG 1944 COL 01. Inteiro teor
17/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 208/71. DCN1 30 11 71 PAG 7442 COL 01. Inteiro teor
03/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5686/71. DOFC 03 08 71.