Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 98/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 138/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/05/1971

Ementa
ALTERA O ITEM PRIMEIRO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 64, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
AUXILIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5694/71. DOFC 24 08 71 PAG 6745 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
26/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 71 PAG 1322 COL 04. Inteiro teor
28/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • 00018064004 00000000 RELATOR DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 04. Inteiro teor
31/05/1971

CCJ ( CCJ )

01/06/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/06/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 06 07 71 PAG 2553 COL 02. Inteiro teor
11/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 98-A/71. DCN1 12 06 71 PAG 1783 COL 01. Inteiro teor
15/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
16/06/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 06 07 71 PAG 2555 COL 01. Inteiro teor
16/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 98-B/71.
17/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 207/71. DCN1 30 11 71 PAG 7442 COL 01. Inteiro teor
10/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
10/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PL. 98-C/71. DCN1 11 08 71 PAG 3795 COL 01. Inteiro teor
11/08/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DO SENADO). DCN1 09 09 71 PAG 4774 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 28 09 71 PAG 5315 COL 03. Inteiro teor
11/08/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP PARSIFAL BARROSO (EMENDA DO SENADO).
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PARSIFAL BARROSO. DCN1 04 09 71 PAG 4668 COL 02. Inteiro teor
11/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS, A EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 98-D/71. DCN1 12 08 71 PAG 3853 COL 04. Inteiro teor
12/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP LAERTE VIEIRA E NINA RIBEIRO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
12/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 08/71. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 03. Inteiro teor
  • OF 334/71, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 03. Inteiro teor
23/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5694/71. DOFC 24 08 71 PAG 6745 COL 01.
  Versões para impressão