PL 93/1959
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/04/1959
Ementa
ELEVA A PRIMEIRA CATEGORIA OS TRIBUNAIS DAS SEXTA E OITAVA REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CRIA OITO JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SEXTA REGIÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITOS ESPECIAIS ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 17.334.584,00, PARA ATENDER AS DECORRENTES DESPESAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/07/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4088/62. DOFC 20 07 62. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/1959 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/07/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|