• PL 3096/2015 (2)

  PL 3096/2015

  Autor:  Domingos Neto

  Ementa:  Define política pública voltada para Municípios integrantes do semiárido ou de Núcleos de Desertificação, autorizando a exploração excepcional de jogos de azar em cassinos.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 1941.

• ,  PL 3554/2015 (1)

  PL 3554/2015

  Autor:  Carlos Henrique Gaguim

  Ementa:  Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões de menor índice de desenvolvimento humano e com potencial de exploração turística a ser desenvolvido.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.613, de 1998 e o Decreto-lei nº 3.688, de 1941.

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  PL 4065/2015

  Autor:  João Rodrigues

  Ementa:  Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.613, de 1998 e o Decreto-lei nº 3.588, de 1941.

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  PL 3420/2015

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Revoga os Decretos-Leis nº 5.089, de 1942; 5.192, de 1943; 6.259, de 1944, 34, de 1966; 204, de 1967; 717, de 1969; 872, de 1969; 1.239, de 1972; 1.285, de 1973; 1.405, de 1975; 1.923, de 1982. As Leis nº 1.508, de 1951; 2.528, de 1955; 4.161, de 1962; 5.525, de 1968; 6.717, de 1979; 9.999,de 2000; 10.264, de 2001 e dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 1994 e das Leis nº 9.615 de 1998; 9.288, de 1996, 9.092, de 1995; 6.905, de 1981.

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  PL 3815/2015

  Autor:  Nelson Marquezelli

  Ementa:  Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências.

• ,  PL 8972/2017

  PL 8972/2017

  Autor:  Goulart

  Ementa:  Revoga o Decreto Lei Nº 9215 de 30 de abril de 1946 que "Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional"

• ,  PL 9192/2017

  PL 9192/2017

  Autor:  Dagoberto Nogueira

  Ementa:  Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.