PL 59/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5689/1971

Origem: MSC 93/1971


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/1971

Ementa
FIXA O VALOR DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA O REGISTRO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LTDA. (SHIS) E PROMITENTES COMPRADORES DE IMOVEIS POPULARES FINANCIADOS PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5689/71. DOFC 09 08 71 PAG 6241 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
10/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 71 PAG 0879 COL 03. Inteiro teor
13/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 08 06 71 PAG 1683 COL 01. Inteiro teor
25/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA AO DEP LUIZ BRAZ.
26/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • REJEIÇÃO DE EMENDA APRESENTADA PELO DEP LISANEAS MACIEL.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 02 07 71 PAG 2444 COL 03. Inteiro teor
31/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 59-A/71. DCN1 01 06 71 PAG 1428 COL 04. Inteiro teor
02/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. PREJUDICADO O PROJETO.
02/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 06 71 PAG 1526 COL 03. ERRATA: DCN1 23 11 71 PAG 7103 COL 03. Inteiro teor
03/06/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 03 07 71 PAG 2493 COL 04. Inteiro teor
03/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 59-B/71. DCN1 04 06 71 PAG 1588 COL 01. Inteiro teor
04/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 187/71. DCN1 30 11 71 PAG 7441 COL 04. Inteiro teor
26/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • 00017472016 00000000 DESPACHO A CCJ (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
26/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • 00017472018 00000000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 59-C/71. DCN1 27 07 71 PAG 3259 COL 02. Inteiro teor
27/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 17 08 71 PAG 3974 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 09 71 PAG 4773 COL 01. Inteiro teor
28/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 59-D/71. DCN1 29 07 71 PAG 3323 COL 03. Inteiro teor
29/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
29/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 06/71. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 02. Inteiro teor
  • OF 317/71, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 02. Inteiro teor
09/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5689/71. DOFC 09 08 71 PAG 6241 COL 01.
12/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 278/71, DO PE, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 03. Inteiro teor
  • OF 329/71, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 02. Inteiro teor
20/09/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO 14/71, DO DEP ALENCAR FURTADO. DCN1 21 09 71 PAG 5103 COL 01. Inteiro teor