PL 57/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5683/1971

Origem: MSC 61/1971

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/05/1971

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CTLS
04/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 71 PAG 0702 COL 01. Inteiro teor
06/05/1971

CCJ ( CCJ )

06/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 02. Inteiro teor
11/05/1971

CT ( CT )

11/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 02 07 71 PAG 2442 COL 01. Inteiro teor
13/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 03. Inteiro teor
18/05/1971

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 04. Inteiro teor
20/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 57-A/71. DCN1 21 05 71 PAG 1170 COL 01. Inteiro teor
26/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 05 71 PAG 1345 COL 02. Inteiro teor
27/05/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARY LIMA. DCN1 09 06 71 PAG 1723 COL 01. Inteiro teor
28/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 57-B/71. DCN1 29 05 71 PAG 1420 COL 02. Inteiro teor
01/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 174/71. DCN1 30 11 71 PAG 7441 COL 03. Inteiro teor
21/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.
11/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 260/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 01. Inteiro teor