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PL 44/1949
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 1104/1950


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
ADELMAR ROCHA - UDN/PI

Apresentação
29/03/1949

Ementa
ATRIBUI AOS SERVIÇOS DE SAUDE DAS CLASSES ARMADAS, OS ENCARGOS DE TRATAMENTO DOS CONVOCADOS JULGADOS INCAPAZES, PELAS JUNTAS MILITARES DE INSPEÇÃO E SAUDE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/1950 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 1104/50. DOFC 24 05 50.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADELMAR ROCHA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 03 49 PAG 2296. Inteiro teor
20/05/1950

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 1104/50. DOFC 24 05 50.