PL 37/1971
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 5662/1971

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/04/1971

Ementa
ENQUADRA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) NA CATEGORIA DE EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/1971 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5662/71. DOFC 21 06 71.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
27/04/1971

Plenário ( PLEN )

  • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIAS: 28, 29 E 30/04/71. FORAM APRESENTADAS 02 EMENDAS, PELO DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 05 71 PAG 0614 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 04 71 PAG 0454 COL 01. Inteiro teor
27/04/1971

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP RAFAEL FARACO. DCN1 08 06 71 PAG 1683 COL 03. Inteiro teor
28/04/1971

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ALDO LUPO. DCN1 08 06 71 PAG 1685 COL 03. Inteiro teor
30/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 03 06 71 PAG 1539 COL 01. Inteiro teor
03/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 13 07 71 PAG 2784 COL 01. Inteiro teor
03/05/1971

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ALDO LUPO (EMENDAS DE PLENARIO).
03/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 03 06 71 PAG 1539 COL 03. Inteiro teor
04/05/1971

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DJALMA MARINHO. DCN1 08 06 71 PAG 1683 COL 04. Inteiro teor
05/05/1971

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO LUPO, AO PROJETO E A EMENDA 01, COM SUBEMENDA E, REJEIÇÃO DA EMENDA 02. DCN1 08 06 71 PAG 1685 COL 03. Inteiro teor
05/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 03 06 71 PAG 1540 COL 01. Inteiro teor
11/05/1971

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA MARINHO, AO PROJETO, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, CONTRA O VOTO DO DEP SILVIO BARROS. DCN1 08 06 71 PAG 1683 COL 04. Inteiro teor
12/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 37-A/71. DCN1 13 05 71 PAG 0950 COL 04. Inteiro teor
25/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA DE PLENARIO 01. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 05 71 PAG 1306 COL 02. Inteiro teor
26/05/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 09 06 71 PAG 1723 COL 01. Inteiro teor
26/05/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 37-B/71. DCN1 27 05 71 PAG 1340 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 05 71 PAG 1340 COL 04. Inteiro teor
28/05/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 173/71. DCN1 30 11 71 PAG 7441 COL 03. Inteiro teor
21/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5662/71. DOFC 21 06 71.
05/07/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 203/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 06 07 71 PAG 2499 COL 02. DCN1 20 08 71 PAG 4128 COL 01. Inteiro teor