PL 32/1959 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 3692/1959

Origem: MSC 79/1959

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/04/1959

Ementa
INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1959 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3692/59. DOFC 16 12 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 59 PAG 1217 COL 03. Inteiro teor
06/04/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CE E CF. DCN1 07 04 59 PAG 1217 COL 03. Inteiro teor
07/04/1959

Plenário ( PLEN )

10/04/1959

CCJ ( CCJ )

  • AVOCADO PELO DEP OLIVEIRA BRITO.
    DCN1 24 4 59 PAG 1673 COL 04. Inteiro teor
  • RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO.
    DCN1 24 04 59 PAG 1673 COL 04. Inteiro teor
08/05/1959

CEPABSF ( CEPABSF )

  • DEFERIDO OF. DA COMISSÃO ESPECIAL DO POLIGNO DAS SECAS E BACIA DO SÃO FRANCISCO, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 09 05 59 ÇPAG 1939 COL 03. Inteiro teor
08/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS LACERDA SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    FALAM OS DEPS FERNANDO FERRARI, COLOMBO DE SOUZA, JOÃO AGRIPINO E ARMANDO FALCÃO.
    DCN1 09 05 59 PAG 1956 COL 03. Inteiro teor
11/05/1959

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LAURENTINO PEREIRA E EXPEDITO MACHADO (SUPERVISOR)
    DCN1 12 05 59 PAG 1980 COL 02. Inteiro teor
12/05/1959

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP LAURENTINO PEREIRA.
    DCN1 14 05 59 PAG 2023 COL 04. Inteiro teor
12/05/1959

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM 03 EMENDAS.
    DCN1 14 05 59 PAG 2022 COL 02. Inteiro teor
13/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA
    SOBRE A MESA PARECERES DAS COMISSÕES DE CCJ, CF, CBSF, CO, E CFF, PENDENTE DE PARECER DA CE, DESIGNADO PELA MESA O DEP MIGUEL CALMON PARA PROFERIR PARACER AO PL EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE ECONOMIA.
    FALA O DEP ADAIHIL BARRETO.
    DCN1 14 05 59 PAG 2049 COL 02. Inteiro teor
13/05/1959

CPS ( CPS )

  • AGUARDANDO PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO.
    DCN1 14 05 59 PAG 2026 COL 02. Inteiro teor
13/05/1959

Comissão Especial - BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SEMI-ÁRIDO ( CEBACIA )

  • AVOCADO PELO DEP FREDERICO NETO.
    LEITURA DO PARECER DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO.
    APROVAÇÃO DO PARECER.
    DCN1 14 05 59 PAG 2025 C0L 01. Inteiro teor
13/05/1959

CO ( CO )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS AOS SEGUINTES ARTIGOS.
    (OBS VEJA A PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS NO) DCN1 21 05 59 PAG 2139 COL 03.A Inteiro teor
13/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CF, CEBSF, COFF E DA CEPS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA . PL 32-A/59.
    DCN1 14 05 59 PAG 2051 COL 04. Inteiro teor
14/05/1959

CPS ( CPS )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E AS 4 EMENDAS DA COMISSÃO.
    DCN1 16 05 59 PAG 2108 COL 01. Inteiro teor
14/05/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS DO RELATOR DEP MIGUEL CALMON.
    DCN1 22 05 59 PAG 2182 COL 04. Inteiro teor
14/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO UNICA.
    FALAM PELA ORDEM OS DEPS JOÃO AGRIPINO, MIGUEL CALMON.
    DESIGNAÇÃO DO DEP MIGUEL CALMON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CE, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E AS EMENDAS.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AURELIO VIANA RESPONDIDA PELA MESA.
    DCN1 15 05 59 PAG 2091 COL 01.
    Inteiro teor
15/05/1959

CEPABSF ( CEPABSF )

  • LEITURA DO PARECER DANDO CONHECIMENTO A COMISSÃO DA APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP EUCLIDES WICAR NA REUNIÃO EXTRAORDINARIA.
    DCN1 23 05 59 PAG 2231 COL 03. Inteiro teor
15/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP LUZ VIANNA.
    DCN1 16 05 59 PAG 2114 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO UNICA.
    FALA PARA UM A QUESTÃO DE ORDEM O DEP ADAHIL BARRETO.
    DISCUSSO DOS DEPS DANIEL FARACO,JOSUE DA CASTTRO E ARRUDA CAMARA.
    DCN1 16 05 59 2120 COL 04. Inteiro teor
20/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALAM OS DEPS NEIVA MOREIRA E CLOVIS MOTA.
    ENCERRADA DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    FORAM APRESENTADAS 93 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS.
    EMENDAS 01 PELO DEP JOSE BONIFACIO 02, 04 ,13, 18, 22,62 PELO DEP TEODULO
    ALBUQUERQUE 03 PELO DEP PASSOS PORTO; 05, 11, 17, 40, 49 52,83 ,84, 85, 86, 92 E 93 PELO
    DEP HUMBERTO LUCENAE; 06 PELO DEP ULTIMO DE CARVALHO; 07, 08 09, 12, 15, 20 21, 29 30,
    32, 33, 38, 42, 43, 44, 58, 69, 75 E 90 PELO DEP JOÃO AGRIPINO; 10, PELO DEP RUBENS
    BERNARDO; 14, 16, PELO DEP ABELARDO JUREMA; 19 PELO DEP FERNANDO FERRARI: 23 E 50
    PELO DEP PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA: 24 E 63 PELO DEP ARMANDO FALCÃO: 25 ,31,
    34, 39, 45, 46,47,48,51,68 70, 80,81,82 PELO DEP PAULO SARAZATE; 26 PELO DEP VASCO FILHO;
    27, 35 36 37 41 5357 76 77 PELO DEP MARTINS RODRIGUES; 28 PELO DEP MILTON BRANDÃO; 54,
    55, PELO DEP CLEMENS SAMPAIO; 56, 60, 61, PELO DEP SALO BRAND; 59, 67, 73,78,E 79 PELO
    DEP EDILSON TAVORA; 62 PELO DEP WALDIR PIRES; 64 PELO DEP EXPEPDITO MACHADO; 66 PELO DEP OSWALDO RIBEIRO; 71 PELO DEP ARNALDO CERDEIRA; 72 PELO DEP LALDE SAMPAIO;
    74 PELO DEP ALUIZIO ALVES; 87 PELO DEP ABRAHÃO MOURA; 88 E 89 PELO DEP ADHIL
    RIBEIRO ; E 91 PELO DEP COLOMBO DE SOUZA..DESCHO AS CCJ, CE, CF, COF, CPS E CBSF
    (EMENDAS DE PLENARIO)
    PL 32-A/59.
    DCN1 21 05 59 PAG 2162 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSO DO DEP NEIVA NOREIRA.
    DCN1 23 05 59 PAG 2292 COL 03. Inteiro teor
21/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    FALAM OS DEPS NEIVA MOREIRA MARTINS E MARTINS RODRIGUES, ESCLARECENDO SOBRE O ART.PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO CO, QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MANOEL SEGADA.
    REQUERIMENTO DO DEP NEIVA MOREIRA SOLICITANDO DESTAQUES AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DA CO, FALA O DEP MARTINS RODRIGUE, CONTRARIAMENTE AO DESTAQUE, A MESA DEIXA DE SUBMETER A VOTOS O REQUERIMENTO DE DESTAQUES.
    VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CO, FALAM OS DEPS COLOMBO DE SOUZA, MANOEL DE ALMEIDA JOSE BONIFACIO, JOÃO MENEZES, JOSE SARNEY, LUIZ VIANNA, NEIVA MOREIRA, FERNANDO FERRARI, FRANCO MOTORO, OSVALDO LIMA FILHO, JOÃO AGRIPINO, MARTINS ROGRIGUES, A MESA RESPONDE QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NEIVA MOREIRA.
    FICA PREJUDICADAS AS EMENDAS E OS DISPOSITIVOS APRESENTADOS AO PROJETOS.
    REQUEIRIMENTO DO DEP RENATO VIANNA SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA O PROJETO NOS TERMOS REGIMENTAIS, FALAM PARA ENCAMINHA O DEP AURELIO VIANNA, ABELARDO JUREMA, JOÃO AGRIPINO.
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AURELIO VIANNA.
    DEEIXA DE SER FEITA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP COLOMBO DE SOUZA.
    DCN1 27 05 59 PAG 2378 COL 01. Inteiro teor
22/05/1959

CEPABSF ( CEPABSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP EUCLIDES WICAR.
    DCN1 24 06 59 PAG 3372 COL 04. Inteiro teor
22/05/1959

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LAURENTINO PEREIRA (EMENDAS DE PLELNARIO)
    DCN1 23 05 59 PAG 2231 COL 02. Inteiro teor
22/05/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA PROPOSTA DA MESA NO SENTIDO DE SER DESIGNADO O DEP MIGUEL CALMON PARA PROFERIR PARECER VERBAL AO PROJEJTO QU ANDO DA SUA VOTAÇÃO EM PLENARIO NA FORMA DO ARTIGO 159 DO RICD.
    DCN1 28 05 59 PAG 2397 COL 01. Inteiro teor
22/05/1959

CO ( CO )

  • APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR .
  • APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP MARIO MARTINS AS EMENDAS AS EMENDAS DE PLENARIO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCN1 11 06 59 PAG 2868 COL 03. Inteiro teor
25/05/1959

Comissão Especial - BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SEMI-ÁRIDO ( CEBACIA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP THEODULO ALBURQUERQUE AO SUBSTITUTIVO DA COFF, DEIXANDE DE SE MANIFESTAR QUANTO AS EMENDAS.
    DCN1 26 05 59 PAG 2302. Inteiro teor
25/05/1959

CO ( CO )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
    CONFORME PUBLICADA DO DIARIO QUE SE SEGUE. DCN1 11 06 59 PAG 2869 COL 01. Inteiro teor
25/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA PENDENTE DE PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO
    DESIGNAÇÃO DO DEP MARTINS RODRIGUES PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS EM SUBSTITUIÇÃO A CO, QUE DEU PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
    DESIGUNAÇÃO DO DEP MIGUEL CALMON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CE, QUE CONCORDOU COM O RELATOR DA CO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP LAURENTINO PEREIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF.
    RETIRADO DA ORDEM DO DIA DE OFICIO PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
    DCN1 26 05 59 PAG 2327 COL 03.

    RETIRADO DA ORDEM DO DIA OFICIO PARA QUE SEJA PUBLICADO O PARECER DA CCJ. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DA CF, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO; CEBSF E DA COFF, PELA APROVAÇÃO DA ESPS E DA CE PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL 32-B/59 .DCN1 26 05 59 PAG 2333 COL 02. Inteiro teor
27/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ADYLIO VIANNA, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO PARA O PROJETO, E DADO COMO REJEITADO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ADYLIO VIANNA, PROCEDIDA A VERIFICAÇÃO.
    SIM 29, NÃO 172 TOTAL 291; REJEITADO O REQUERIMENTO.
    VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA . PL 32-C/59.
    DCN1 28 05 59 PAG 2448 COL 01.

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 32-C/59. Inteiro teor
  • FALA DO DEP PASSOS PORTO.
    DCN1 28 05 59 PAG 2404 COL 02. Inteiro teor
02/06/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SENADO FEDERAL PELO 742/59.
    DCN1 16 06 59 PAG 3112 COL 04. Inteiro teor
27/06/1959

CCJ ( CCJ )

  • DEFERIDO OF. DA CCJ, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PROJETO 159/59 A ESTE.
    DCN1 28 05 59 PAG 2441 COL 02. Inteiro teor
06/10/1959

Plenário ( PLEN )

07/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.
    DCN1 08 10 59 PAG 7089 C0L 04. Inteiro teor
07/10/1959

CEPABSF ( CEPABSF )

  • FALA O DEP CELSO FURTADO.
    DCN1 13 10 59 PAG 7218 COL 01. Inteiro teor
12/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO AS COMISSÃOES DE; CCJ, CE, COFF E CF. EMENDAS DO SENADOPL 32-D/59.
    DCN1 13 10 59 PSG 7225 COL 03. Inteiro teor
13/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ARRUDA CAMARA
    DCN1 14 10 59 PAG 7286 COL 02. Inteiro teor
15/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP DJALMA MARANHÃO.
    DCN1 16 10 59 PAG 7397 COL 01. Inteiro teor
15/10/1959

CCJ ( CCJ )

  • AVOCADO PELO PRESIDENTE, DEP OLIVEIRA BRITO, (EMENDA DO SENADO)
    DCN1 20 10 59 PAG 7493 COL 02. Inteiro teor
19/10/1959

Plenário ( PLEN )

21/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    DCN1 22 10 59 PAG 7629 COL 02. Inteiro teor
29/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA.
    DCN1 30 10 59 PAG 7886 COL 02. Inteiro teor
30/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP EXPEDITO MACHADO.
    DCN1 31 10 59 PAG 7930 COL 02.
04/11/1959

Plenário ( PLEN )

11/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP TEODULO DE ALBURQUEQUE.
    DCN1 12 11 59 PAG 8370 COL 04. Inteiro teor
12/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
    DCN1 13 11 59 PAG 8411 COL 04. Inteiro teor
26/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ANDRADE LIMA FILHO.
    DCN1 27 11 59 PAG 8962 COL 4. Inteiro teor
30/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP NESTOR DUARTE, PARA ENCAMINHA A VOTAÇÃO FALA O DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    DCN1 01 12 59 PAG 9109 COL 01. Inteiro teor
01/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DA EMENDA DO SENADO.
    DEFERIDO REQUERIMENTO DA COFF E CE COLICITANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO.
    DCN1 02 12 59 PAG 9152 COL 01. Inteiro teor
01/12/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP COSTA LIMA E JACOB FRANTZ SUPERVISOR.
    DCN1 05 12 59 PAG 9294 COL 04. Inteiro teor
02/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO DEP LAURENTINO PEREIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DCN1 05 12 59 PAG 9295 COL 02. Inteiro teor
02/12/1959

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OLIVEIRA BRIA AS EMENDAS DO SENADO, FAVORAL AS DE NUMERO 01, 03 06, 08 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 26 E CONTRARIO AS DE NUMERO 02, 04, 05, 07, 25, 27, E 28 APROVAÇÃO UNANIME, EXCETO AS DE NUMERO 05 E 25.
    FALA O DEP SILVA PRADO.
    DCN1 05 12 59 PAG 9293 COL 03. Inteiro teor
02/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOÃO AGRIPINO.
    FALAM PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM OS DEPS CLEMENS SAMPAIO E AGRIPINO.
    FEITA A VERIOFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELA MESA.
    SIM 188 NÃO HOVE VOTO CONTRARIO.
    MANTIDA A PROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 10 12 59 PAG 9459 COL 01. Inteiro teor
03/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEO ABELARDOJUREMA SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 24 HORAS.
    DCN1 04 12 59 PAG 9262 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE ECONOMI E COMISSÃO FINANÇAS.
    AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL 32-E/59.
    DCN1 04 12 59 PAG 9269 COL 03. Inteiro teor
03/12/1959

CF ( CF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR LAURENTINO PEREIRA AS EMENDAS DO SENADO DE NUMERO 01 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 1'9 20 21 22 23 24 E 26 E AO PARAGRAFO UNICO DA EMENDA 27, COM REDAÇÃO ADQUADA E CONTRARIO AS EMENDAS DE NUMERO 02 03 28 E O ARTIGO PARTE PRIMEIRA DA EMENDA NUMERO 27, DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR OPINA POR UNANIMIDAD PELA APROVAÇÃ DAS EMENDAS DE NUMEROS 01 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 2021 22 23 24 25 26, E O PARAGRAFO UNICO CONSTANTE DA EMENDA NUMERO 27 COM REDAÇÃO ADEQUADA , E PELA REGEIÇÃO DAS DE NUMMEROS 02 03 28 E O ARTIGO PARTE PRIMEIRA DA EMENDA 27 OFERECIDAS AO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR EXPEDITO MACHADO AO PL 1006/59. APENSADO. Inteiro teor
03/12/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • PARECER DO RELATOR DEP COSTA LIMA AS EMENDAS DO SENADO.
    DCN1 15 12 59 PAG 9602 COL 02. Inteiro teor
03/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP PAULO SARASATE.
    DCN1 12 12 59 PAG 9589 COL 01. Inteiro teor
07/12/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA AS EMENDAS DO SENADO.
    FALA O DEP TARCISIO MAIA.
    DCN1 08 12 59 PAG 9376 COL 04. Inteiro teor
  • SESSÃO EXTRAORDINARIA.
    CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
    FALAM OS DEPS FERNANDO SANTANA, ANDRADE LIMA FILHO E PAULO SARAZATE.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO E APROVA DAS EMENDAS 08, 09 ,11, 14, 15, 16 ,17, 18 ,19 ,20 ,21, 22, 23, 24 COM PARECER FAVORAVEL DE TODAS AS COMISSÕES.
    DCN1 08 12 59 PAG 9382 COL 04. Inteiro teor
15/12/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3692/59. DOFC 16 12 59.
  • OF. NUMERO 2321/59, AO SF. COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
    DCN1 22 1 60 PAG 162 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DO OF 2318/59.
    DCN1 22 01 60 PAG 126 COL 01. Inteiro teor