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PL 29/1987
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7638/1987

Origem: MSC 64/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/1987

Ementa
CRIA CARGOS NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA QUINTA REGIÃO, EM CAMPINAS, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO 01 CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO 01 CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, 04 CARGOS DE DATILOGRAFO, 01 CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE MOTORISTA OFICIAL E 01 DE AGENTE DE PORTARIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7638/87. DOFC 18 12 87 PAG 21982 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1987

Plenário Virtual ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 03 87 PAG 0729 COL 03. Inteiro teor
30/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
06/10/1987

Plenário Virtual ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB, AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL, BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 07 10 87 PAG 3064 COL 01. Inteiro teor
08/10/1987

Plenário Virtual ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 10 87 PAG 3087 COL 03. Inteiro teor
08/10/1987

Plenário Virtual ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL.
08/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 29-A/87. DCN1 09 10 87 PAG 3088 COL 01. ERRATA: DCN1 06 05 88 PAG 1581 COL 03. Inteiro teor
09/10/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 297/87. DCN1 20 11 87 PAG 3490 COL 03. Inteiro teor
15/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 696/87, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 04 03 88 PAG 0388 COL 03. Inteiro teor
17/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7638/87. DOFC 18 12 87 PAG 21982 COL 01.
13/01/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 16/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 04 03 88 PAG 0389 COL 01. Inteiro teor