PL 2876/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
27/04/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Apensados

Apensados ao PL 2876/2015 ( 4 )

  • PL 4384/2016
  • ;  PL 5719/2016
  • ;  PL 896/2021 (1)
  • ,  PL 2303/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) 08/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados. Inteiro teor

16/08/2017   10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 08/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rocha. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica". Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2015

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 432 COL 01. Inteiro teor
24/09/2015

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2016

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
08/08/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados. Inteiro teor
09/08/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
16/08/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/08/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4384/2016, PL-5719/2016 apensadas.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 209 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/10/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
08/11/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

03/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
20/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.

    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
12/06/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Cabo Junio Amaral, deixou de ser membro da Comissão
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
27/04/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Sessões e Reuniões
  • 16/08/2017 - 07h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária